O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou nesta terça-feira (24/04) as medidas cautelares impostas ao ex-ativista italiano Cesare Battisti pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3). Com a decisão, Battisti não usará mais tornozeleira eletrônica e nem será obrigado a se apresentar à Justiça regularmente.
As medidas cautelares que foram revogadas haviam sido impostas ao ex-ativista por uma suposta tentativa de evasão de divisas, quando ele foi detido na fronteira com a Bolívia ao tentar atravessar com euros e dólares não declarados.
Em nota, o advogado do italiano, Igor Tamasauskas, afirmou que seu cliente não deixará o país e destacou a “inexistência do risco de fuga, diante da inequívoca pretensão de Battisti em permanecer no Brasil”.
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Com a decisão, Battisti não usará mais tornozeleira eletrônica e nem será obrigado a se apresentar à Justiça regularmente
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Para o relator da ação no STJ, o ministro Nefi Cordeiro, não haviam elementos concretos para manter a imposição das medidas cautelares.
Entenda o caso
Num julgamento à revelia, Battisti foi sentenciado à prisão perpétua em 1993, acusado de quatro assassinatos durante os anos 1970. Exilado, viveu na França e no México antes de fugir para o Brasil em 2004, onde foi preso em 2007.
Após a decisão do então presidente Lula de indultá-lo, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
