A Câmara dos Comuns aprovou nesta quarta-feira (08/02) o projeto de lei que permitirá ao governo britânico notificar a União Europeia (UE) da saída do Reino Unido do bloco. O texto passa agora à Câmara dos Lordes.
A lei, que passou para trâmite sem emendas, recebeu 494 votos a favor e 122 contra. Dezenas de deputados do opositor Partido Trabalhista se rebelaram à orientação da legenda e rejeitaram a ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa, que dará início à “Brexit”.
A câmara baixa, onde o Partido Conservador da primeira-ministra, Theresa May, conta com maioria absoluta, rejeitou todas as propostas da oposição para matizar a lei, inclusive uma que exigia a garantia dos direitos dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido.
A premiê destacou que esclarecer o status dos europeus na região e dos britânicos no resto do continente é uma de suas prioridades, mas sustentou que essa questão será debatida apenas quando começar o diálogo formal com Bruxelas.
Por sua parte, a ministra de Interior britânica, Amber Rudd, garantiu em comunicado divulgado antes da votação que “nada mudará” para os comunitários no Reino Unido após a saída do bloco sem o consentimento explícito do parlamento.
Outras emendas que ficaram fora da lei pediam um maior controle parlamentar sobre as negociações com a UE e o consentimento das câmaras autônomas (Escócia, Gales e Irlanda do Norte) e de Gibraltar para iniciar o desligamento.
Agência Efe
Theresa May, primeira-ministra britânica; governo espera invocar artigo 50 do Tratado de Lisboa, que inicia saída do Reino Unido da União Europeia, em março
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Em apenas uma semana, a Câmara dos Comuns aprovou por um procedimento de urgência o chamado “Projeto de lei da União Europeia (Notificação para a retirada)”, que já tinha recebido na quarta-feira passada (01/02) seu primeiro respaldo parlamentar.
O líder trabalhista, Jeremy Corbyn, ordenou a seus deputados que votassem pela ativação da “Brexit” para cumprir o mandato expressado pela estreita maioria dos britânicos – 51,9% dos votantes – no referendo do dia 23 de junho. No entanto, cerca de 50 de seus parlamentares se rebelaram argumentando que as regiões que eles representam optaram por continuar na UE.
May espera que o projeto de lei conte com o consentimento definitivo das duas câmaras no início de março, para começar então o período de dois anos de negociações formais com a UE para deixar o bloco.
No fim de janeiro, a Suprema Corte do Reino Unido determinou que o governo britânico terá de obter a aprovação do Parlamento para iniciar o processo formal de saída do Reino Unido da União Europeia (EU).
Segundo o cronograma do governo, o artigo 50 deverá ser invocado antes do fim de março, com o que o Reino Unido romperia definitivamente os laços com a UE no início de 2019.
O Executivo de May tornou explícita sua intenção de efetuar um “Brexit duro”, que tire o Reino Unido do mercado único – o clube que permite comercializar sem taxas, mas obriga à livre circulação de cidadãos – e da união aduaneira – que fixa tarifas comuns com terceiros países.
*Com Agência Efe