A Assembleia Nacional Popular da China (Legislativo) aprovou neste domingo (27/12) o fim da política do “filho único”. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2016 todos os casais poderão ter dois descendentes.
A decisão extingue a política de mais de três décadas da estrita e controvertida política demográfica no país mais povoado do mundo e é parte da emenda à Lei de População e Planejamento Familiar.
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Medida já tinha sido relaxada em 2013
O principal órgão legislativo chinês ratificou no fechamento de sua sessão bimestral a decisão adotada pelo PCCh (Partido Comunista da China) no dia 29 de outubro, quando se anunciou a histórica medida.
Em dezembro de 2013, a política do filho único já havia sido relaxada com uma ampliação do número de exceções nas quais um casal podia ter um segundo filho, por isso a emenda representa mais um passo nessa tendência.
Violência Doméstica
A Assembleia também aprovou a primeira lei de combate à violência doméstica no país, após um longo processo de deliberação no qual foram incluídos os abusos psicológicos e físicos.
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A lei foi considerada um avanço em termos de igualdade. “O país proíbe todas as formas de violência doméstica”, diz uma passagem do texto da nova lei divulgado pela agência oficial Xinhua.
A violência doméstica é definida como “dano físico, psicológico ou de outro tipo” e se contemplam como manifestações desse abuso golpes, ferimentos e restrições de movimento como ameaças ou insultos.
Segundo dados da Academia Chinesa de Ciências Sociais, um terço das mulheres chinesas sofre violência física, psicológica ou sexual, enquanto a Federação de Mulheres (organização fundada pelo Partido Comunista) do país recebe anualmente cerca de 50 mil denúncias por violência praticada por homens.
“Os estudos apontam que a situação foi piorando. Achamos que os dados oficiais ainda são conservadores e que a realidade pode ser muito pior”, analisou Dorrit, integrante de uma organização em defesa dos direitos das mulheres e crianças, sob pseudônimo.
“É um grande avanço. As organizações em defesa da mulher trabalhando para isto há duas décadas”, destacou Liu Minghui, advogada e professora da Universidade de Mulheres da China.
(*) Com Agência Efe