O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (26/01) novas medidas que permitirão que os EUA exportem uma série de bens e serviços para Cuba e facilitarão o turismo entre os dois países. As emendas ao bloqueio econômico entrarão em vigor já nesta quarta-feira (27/01), com sua publicação no Registro Federal dos EUA, equivalente ao Diário Oficial.
A agência estatal de notícias de Cuba Prensa Latina destacou que as medidas anunciadas nesta terça irão facilitar o pagamento de exportações e viagens, mas ressaltou que “o corpo principal do regime de medidas punitivas segue intacto”.
EFE
Governo do presidente Barack Obama segue processo de reaproximação com Cuba, iniciado há 13 meses
Com as medidas, empresas e bancos norte-americanos poderão oferecer crédito para a exportação de produtos não agrícolas para Cuba. Anteriormente, a transação de bens norte-americanos para a ilha precisava ou passar por um terceiro país ou ser paga antecipadamente. O Departamento de Comércio dos EUA afirmou que serão permitidas exportações para agências estatais cubanas, nos casos em que avalie que a população da ilha será beneficiada.
Segundo o Departamento de Tesouro, transações de bens e serviços com o governo cubano nos setores de educação, saúde pública, processamento de alimentos, infraestrutura, transporte público e preservação do patrimônio histórico não serão analisadas caso a caso.
“Essas emendas irão retirar restrições de prazos de pagamento e financiamento para a exportação de itens que não sejam agrícolas ou commodities para Cuba”, declararam em nota os Departamentos de Tesouro e de Comércio dos EUA. Os bens de procedência agrícola são proibidos pelo bloqueio.
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As medidas são um novo capítulo da reaproximação diplomática e econômica entre Cuba e os EUA, iniciada em dezembro de 2014. “As emendas se sustentam em seguidas ações durante o último ano e transmitem uma clara mensagem ao mundo: os Estados Unidos estão comprometidos a fortalecer e permitir o avanço econômico do povo cubano”, afirmou em nota Jack Lew, secretário do Tesouro norte-americano.
Outra área de interesse das novas emendas é o turismo. Com as medidas, são abertas novas possibilidades para que norte-americanos viajem à ilha, como negócios, eventos esportivos, pesquisa de mercado e gravação de filmes ou programas televisivos. O turismo de norte-americanos em Cuba segue oficialmente proibido pelo bloqueio, mas as medidas do governo Obama nos últimos meses têm facilitado as viagens, embora companhias aéreas norte-americanas continuem proibidas de realizar voos para a ilha.
“Assim como os Estados Unidos estão fazendo sua parte ao remover impedimentos que têm comprometido os cubanos, nós insistimos que o governo cubano facilite que seus cidadãos iniciem negócios, participem do comércio e acessem informações online”, declarou Ned Price, porta-voz do Conselho Nacional de Segurança, órgão da Casa Branca.
Em seu último discurso anual no Congresso norte-americano, o presidente Barack Obama pediu para que os parlamentares reconheçam que “a Guerra Fria terminou”. Por se tratar de uma lei, o bloqueio econômico imposto à ilha só pode ser totalmente suspenso com a aprovação do Congresso norte-americano, cuja maioria republicana se opõe à reaproximação com Havana.
A agência Prensa Latina acrescenta ainda que “autoridades cubanas consideram que o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto por Washington em 1962 é o principal entrave para concretizar os vínculos normais e pedem que o governo norte-americano devolva o território que ocupa na base naval de Guantánamo. Havana exige também o fim das transmissões ilegais de rádio e televisão a partir dos EUA e a eliminação dos programas destinados a subverter a ordem sociopolítica interna na ilha”.