O Congresso da Venezuela designou uma comissão que investigará e eventualmente imporá sanções aos administradores de sites que cometam delitos previstos no Código Penal e na Constituição do país.
Parlamentares solicitaram ontem (16) aos demais poderes públicos que os inquéritos sejam abertos contra portais que “usem de forma indevida e antiética a internet como meio de comunicação”. O grupo será formado por deputados da Comissão Permanente de Política Interior, Direitos Humanos e Garantias Constitucionais, além de membros da Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia e Comunicação Social.
A criação do organismo foi estabelecida em um acordo em apoio às recentes palavras do presidente venezuelano, Hugo Chávez, que pediu sanções contra um portal noticioso e falou da necessidade de se regulamentar a rede mundial de computadores.
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O texto do Congresso também repudiou a notícia falsa publicada pelo site Noticiero Digital, que relatava a suposta morte de um alto funcionário do governo e de um apresentador da emissora estatal. O caso motivou o pedido de sanções do mandatário, feito no último sábado (13). A solicitação de regulamentação da internet, realizada por Chávez na mesma ocasião, desatou uma polêmica entre governistas e opositores nos últimos dias.
Para os deputados, o anúncio dos falecimentos seria uma mensagem subliminar com vistas a preparar o cenário para um possível assassinato de uma das duas pessoas.
O acordo parlamentar instituído ontem assinalou que apesar da Constituição estipular a liberdade de expressão, também estabelece que os meios de comunicação devem contribuir com a formação dos cidadãos e com a paz pública. Ainda assim, a medida contou com o voto dos deputados opositores que rechaçaram qualquer regulação ou censura prévia em relação à internet.
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