O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC, na sigla em inglês) aprovou hoje (16) uma resolução que condena tanto Israel quando o grupo palestino Hamas por violações mútuas de direitos humanos e por crimes de guerra cometidos na última invasão israelense à Faixa de Gaza, entre dezembro de 2008 e janeiro deste ano.
A resolução faz um endosso ao chamado relatório Goldstone, elaborado por uma comissão presidida pelo jurista sul-africano Richard Goldstone, de origem judaica, e apresentado ao conselho no dia 15 de setembro. O documento acusa tanto as forças armadas israelenses quanto os militantes do Hamas de terem cometido violações graves de direitos humanos que se caracterizariam como crimes de guerra.
Entre os 47 membros do conselho, 25 votaram a favor, seis contra, 11 se abstiveram e outros cinco não votaram. A delegação do Brasil votou a favor da resolução. O apoio à decisão partiu principalmente dos países em desenvolvimento, entre eles os de maioria islâmica, africanos e latino-americanos.
A resolução foi adotada em reunião extraordinária do Conselho de Direitos Humanos, convocada esta semana. Anteriormente, estava previsto que a votação sobre o relatório Goldstone só aconteceria em março do ano que vem.
A resolução condena Israel por não colaborar com a missão de investigação e solicita que o Conselho de Segurança da ONU leve o caso da ofensiva contra Gaza ao Tribunal Penal Internacional, se Israel e o Hamas – que governa a região – não investigarem as violações ocorridas. O conflito causou a morte de dez israelenses e cerca de 1,4 mil palestinos.
Após a aprovação, a Organização da Conferência Islâmica, que reúne países de maioria muçulmana, pediu que fosse incluído um adendo para que a condenação abrangesse todas as violações de direitos humanos, não só as cometidas por Israel. A entidade justificou a atitude como uma tentativa de buscar flexibilidade e equilíbrio.
O texto da resolução se refere Israel como “potência ocupante” e afirma que o Hamas conseguiu impor uma “política de terror” na população israelense. Também pede que todos os órgãos competentes da ONU – entre eles, a Assembleia Geral, a Secretaria-Geral, o Conselho de Segurança e o Alto Comissariado para Direitos Humanos – tomem providências para que as recomendações sejam atendidas.
Reações
O governo israelense reagiu à decisão chamando-a de “injusta” e pedindo que os demais países também a repudiem. Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores expressou “gratidão a todos os Estados que apoiaram sua posição e àqueles que, através do voto, demonstraram oposição a esta resolução injusta, que ignora os ataques assassinos cometidos pelo Hamas e por outras organizações terroristas contra civis israelenses”.
O representante dos EUA no conselho, Douglas M. Griffiths, juntou-se a Israel na crítica e se disse “decepcionado com o resultado e pelo fato de terem sido tomadas decisões às pressas”, segundo a agência EFE.
Por outro lado, os representantes do Hamas comemoraram a resolução, embora antes tenham criticado o relatório Goldstone por considerá-lo favorável demais à posição israelense.
“[O documento] oferece ao Hamas e à outra parte [Israel] a oportunidade de apresentar evidências e provas. Pedimos a criação de um comitê independente que prepare nossa defesa”, disse Mahmoud Zahar, dirigente do Hamas, em entrevista à TV Al-Aqsa, ligada ao grupo.
Segundo a agência de notícias egípcia Mena, a Liga Árabe e a chancelaria do Egito também elogiaram a decisão de endossar o relatório Goldstone.
No entanto, o próprio Richard Goldstone criticou a terminologia da resolução, que, segundo ele, não incluiu nenhuma condenação expressa contra o Hamas. Em entrevista ao jornal suíço Le Temps, o jurista disse esperar que o UNHRC faça modificações no tom do texto.
Reconciliação adiada
Também hoje, o Egito – que atua como mediador para a reconciliação entre Fatah e Hamas – decidiu adiar sem nova data o prazo para que grupos palestinos entrem em um acordo. O prazo previsto expirava ontem.
O principal motivo apontado para o adiamento foram as diferenças apresentadas pelo Hamas e pela Autoridade Nacional Palestina (ANP) quanto ao relatório de Goldstone, disse à a agência Mena um funcionário de alto escalão egípcio, que não quis se identificar. Segundo a fonte, o governo egípcio continuará se esforçando para que o acordo seja assinado o mais cedo possível.
Segundo os jornais árabes Al-Ahram e Al-Hayat, o grupo nacionalista palestino Fatah teria assinado a proposta egípcia há dois dias e, ontem, mandado uma delegação ao Cairo para entregar o documento assinado. O grupo rival, Hamas, teria pedido mais dois ou três dias para anunciar sua decisão.
Ontem, o Hamas e outras sete facções palestinas em Damasco, na Síria, pediram para introduzir mudanças antes de assinar a proposta egípcia, como a incorporação de referências à luta contra Israel, a agressão israelense contra o povo palestino e o direito de retorno dos refugiados, entre outros.
“Chocada”
Também na quinta-feira, a atriz Mia Farrow, embaixadora de outro órgão da ONU, o Unicef, retornou de uma visita de seis dias a Israel e aos territórios palestinos e se disse “chocada e escandalizada” pelas condições de vida na Faixa de Gaza. Em entrevista ao jornal israelense Yediot Aharonot, ela culpou o bloqueio israelense, que já dura dois anos, pela precariedade do atendimento nos hospitais e das escolas no território governado pelo Hamas.
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