A Corte Suprema de Justiça da Argentina revogou, nesta terça-feira (06/09), uma medida cautelar que proibia o reajuste nas tarifas de energia elétrica na província de Buenos Aires. Com isso, o governo de Mauricio Macri fica autorizado a aumentar em até 300% o valor das contas de luz de usuários da região.
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Segundo o Centro de Informação Judicial, os magistrados decidiram, de forma unânime, que “carecem de legitimidade os que iniciaram a causa para atuar em representação de todos os usuários” da província de Buenos Aires.
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Aumento nas contas de luz foi determinado por Macri no começo do ano
O aumento nas contas de luz, determinado pelo governo de Mauricio Macri no início do ano, havia sido proibido em julho pela Câmara Federal de La Plata para usuários da província de Buenos Aires.
O pedido para frear os reajustes havia sido apresentado por um grupo de deputados da província de Buenos Aires, pelo secretário-geral da Defensoria Pública da província de Buenos Aires, Carlos Bonicatto, pelo Partido Justicialista da província de Buenos Aires, e pelo Clube Social e Esportivo “12 de Octubre”.
A determinação da Corte Suprema não levou em conta a decisão da procuradora-geral da Argentina, Alejandra Gils Carbó, que também nesta terça-feira (06/09) corroborou a proibição da Câmara de La Plata e decidiu contra o aumento das tarifas de luz na província de Buenos Aires.
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Em agosto, a Corte Suprema decidiu anular o aumento das tarifas de gás, que poderia chegar a 300% para residências, e afirmou que, para estabelecer aumentos futuros às tarifas, seria obrigatória a realização de audiências públicas.
Os reajustes em serviços como luz, água, gás e transportes foram determinados no início do ano pelo presidente do país, Mauricio Macri, que justificou os aumentos como necessários para reduzir o déficit público do país.
Uma audiência pública está programada para o dia 16 deste mês, quando o governo de Macri deverá propor um aumento de 203% nas tarifas de gás para ser implementado a partir de outubro.
