O Conselho de Estado da França suspendeu, nesta sexta-feira (26/08), o banimento ao uso de burquínis — trajes de banho que cobrem o corpo todo e que são utilizados por mulheres muçulmanas — na cidade de Villeneuve-Loubet, na riviera francesa, imposto no dia 5 de agosto, alegando ser uma “violação das liberdades individuais”.

“[O banimento] violou, de forma séria e claramente ilegal, as liberdades fundamentais de ir e vir, a liberdade de crença e a liberdade individual”, diz a resolução da Corte. Além disso, para o conselho, usar o burquíni não representava um “risco provado” à segurança pública, de modo que o banimento era injustificado.

O processo contra a proibição foi aberto pela Liga de Direitos Humanos e pelo Comitê contra a Islamofobia. Patrice Spinosi, um dos advogados representando as organizações, afirmou à imprensa que a decisão desta sexta foi uma “vitória” e que as mulheres multadas pelo uso do traje de banho poderão pedir reembolso. “O conselho mostrou que os prefeitos não têm o direito de impor limites sobre o uso de símbolos religiosos em espaços públicos. Isto é contrário à liberdade de religião, que é uma liberdade fundamental”, disse.

Agência Efe

Mulheres usando burquíni fizeram protesto em frente à embaixada da França em Londres

Após um ataque organizado por um extremista em Nice em julho, durante o Dia da Bastilha, que matou 86 pessoas, diversas cidades começaram a implementar o banimento ao burquíni alegando ser uma questão de segurança.

A proibição não usa explicitamente o termo “burquíni”, mas bane “trajes de banho que exibem ostensivamente afiliações religiosas”. O tema gerou repercussão mundial após uma mulher ter sido forçada, em uma praia em Nice, a tirar seu burquíni.

Até a determinação do Conselho de Estado, a medida vigorava em 22 cidades. Após esta sexta, a norma permanecerá em 21 delas até que seja aberto um processo de revisão do banimento em cada uma. Entretanto, a resolução em Villeneuve-Loubet abre precedentes para que esses processos ocorram no futuro.

Agência Efe

Conselho de Estado da França anulou banimento do burquíni em Villeneuve-Loubet

A proibição já havia sido criticada por diversos grupos de direitos humanos e coletivos pelos direitos da população islâmica.

“Sob o pretexto de defender os princípios republicanos da França e os direitos das mulheres, o banimento ao burquíni na verdade acaba banindo mulheres da praia, em meio ao verão, só porque elas desejam cobrir seus corpos em público. É quase uma forma de punição coletiva contra mulheres muçulmanas pelas ações de outros”, disse em comunicado o diretor do Human Rights Watch na França, Bénédicte Jeannerod.

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Em Londres, diversas pessoas se juntaram para fazer um protesto na quinta-feira (25/08) em que simularam uma festa na praia (chamada de “Wear what you want beach party” – “Festa na praia do vista o que quiser”, em tradução livre) em frente à embaixada francesa

A manifestação ganhou o apoio do prefeito da cidade, Sadiq Khan — primeiro prefeito muçulmano da capital britânica —, que visitou Paris no mesmo dia. “Eu não acho que ninguém deveria dizer às mulheres o que elas podem ou não podem usar”, disse, durante pronunciamento com sua homóloga em Paris, Anne Hidalgo, que apoiou a posição e pediu o fim da “histeria” contra os burquínis.

Banimento causa discórdia entre políticos franceses

A postura de 22 prefeitos franceses de banir o uso do burquíni provocou discussões entre os políticos franceses dividindo, inclusive, membros do Partido Socialista do presidente francês François Hollande.

O mandatário, por exemplo, não comentou diretamente o assunto, mas disse em pronunciamento recente que há “uma necessidade de regras e de respeito a essas regras, sem provocação e estigmatização”, indicando apoio ao banimento.

Já o primeiro-ministro, Manuel Valls, também socialista, declarou abertamente seu apoio aos prefeitos das cidades que instauraram a proibição.

Por outro lado, a ministra socialista da Educação, Najat Vallaud-Belkacem, criticou o banimento, dizendo que ele representa a “escravização das mulheres”.

“Meu sonho de sociedade é a sociedade em que mulheres são livres e têm orgulho de seus corpos”, disse Vallaud-Belkacem, que é feminista e muçulmana, em entrevista à rádio Europe 1.

O ex-presidente Nicolás Sarkozy, do partido Os Republicanos, também se manifestou e disse estar de acordo com a proibição. Ele chegou até a pedir um banimento nacional dos burquínis.