O Estatuto da Cidadania do Mercosul, acompanhado de metas para os próximos 10 anos, poderá ser aprovado durante a próxima reunião da cúpula do bloco, a ser realizada no dia 17 de dezembro, em Foz do Iguaçu (PR). A previsão foi feita na manhã desta segunda-feira (29/11), em Montevidéu, pelo embaixador Régis Arslanian, representante permanente do Brasil junto ao órgão regional de integração, durante reunião com os integrantes da Representação Brasileira no Parlasul (Parlamento do Mercosul).
“Durante a última cúpula, houve importantes avanços na área comercial, como o acordo para o fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum. Desta vez, o foco será o cidadão do Mercosul”, informou Arslanian, lembrando que antes da cúpula será realizada também a décima edição da Cúpula Social do Mercosul.
Leia mais:
Brasil poderá eleger 75 integrantes do Parlasul já em 2012
Unasul foi fundamental na solução de crise equatoriana, dizem chanceleres
Analistas no Equador discordam se revolta policial foi tentativa de golpe ou não
Correa diz a chanceleres da Unasul que rebelião foi tentativa de golpe
Argentina destaca principais conquistas de sua gestão no Mercosul
Parlasul discute representação parlamentar dos países do bloco
Amorim defende que Brasil precisa facilitar comércio com vizinhos
Uma das principais inovações do estatuto, segundo o embaixador, será a adoção de um cadastro unificado de todas as carteiras de identidade dos países que integram o bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Por meio da medida, explicou, será mais fácil a circulação por todo o Mercosul dos cidadãos dos quatro países.
Outra medida a ser anunciada é a unificação das matrículas veiculares, ou seja, dos cadastros das placas dos veículos que circulam no bloco. A unificação começaria pelas placas de caminhões e ônibus, que muitas vezes cruzam as fronteiras, atualmente, com as placas de dois ou três países ao mesmo tempo. Está prevista, inclusive, a inauguração simbólica do novo sistema em uma pequena viagem de ônibus em Foz do Iguaçu, com os presidentes dos países do bloco a bordo.
De acordo com Arslanian, deverá ainda haver medidas de estímulo à ampliação do reconhecimento de títulos de graduação e de pós-graduação emitidos por países do bloco. A importância dessa medida foi ressaltada pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que pediu ainda esclarecimentos sobre a competição ou a complementaridade do Mercosul com outro órgão regional, a Unasul (União de Nações Sulamericanas), cuja proposta de criação agora tramita na Câmara de Deputados. O presidente pro tempore do Parlasul, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), sugeriu a realização de um debate sobre o tema na Representação Brasileira do parlamento regional.
Alto representante
Arslanian voltou a comentar com os parlamentares brasileiros a possibilidade de criação, na próxima cúpula, do cargo de alto representante do Mercosul – uma “cara visível” do bloco em debates e negociações internacionais. O cargo deverá ser ocupado por meio de um critério de rotatividade entre os países do bloco, para mandatos de dois a três anos. Seriam também estabelecidos três cargos de representantes especiais, nas áreas de cooperação e desenvolvimento, saúde e cultura. Ainda há a possibilidade de criação do cargo de representante na área de meio ambiente, mas isso pode depender do ingresso da Venezuela no bloco.
A primeira iniciativa com objetivo semelhante foi a criação do cargo de presidente da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, que veio a ser ocupado pelo argentino Chacho Álvarez. Atualmente, o próprio embaixador responde pela presidência da comissão, segundo o critério de rodízio. Porém, como observou, Arslanian preside a comissão como representante do governo brasileiro. E seria necessário haver um representante de todo o bloco.
“Falta alguém que trabalhe pelo Mercosul como um todo e defenda os interesses do bloco em debates e negociações internacionais”, afirmou.
Siga o Opera Mundi no Twitter
Conheça nossa página no Facebook
NULL
NULL
NULL