O Congresso de Deputados da Espanha aprovou nesta quarta-feira (11/06) o projeto de lei que regula a abdicação do rei Juan Carlos, divulgada pelo próprio monarca no dia 2 de junho. Com 299 votos a favor, 19 contra e 23 abstenções, o texto passará ao Senado para nova votação no próximo dia 17 de junho e deve ser ratificado pelo rei um dia depois.

O resultado da votação já era esperado uma vez que os três principais partidos do Congresso já haviam divulgado na semana passada que iriam apoiar o projeto, que possui apenas um parágrafo. A única surpresa da sessão foi a abstenção do socialista Odón Elorza e a ausência de outro deputado do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol). Ambos haviam pedido formalmente para não votar com o partido, mas tiveram suas petições negadas. A quebra na disciplina partidária custara 400 euros para cada político.

Agência Efe

O presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, defendeu a aprovação do projeto e rejeitou pedidos para referendo

A sessão começou às 9h da manhã (4h no horário de Brasília) e se estendeu até as 12h45. No debate prévio à votação, o atual presidente de governo, Mariano Rajoy, afirmou que o objetivo da sessão desta quarta-feira não era a forma de governo da Espanha, mas sim regular a abdicação do rei.

“A forma política de Estado não está na ordem do dia desta sessão. A Espanha é uma monarquia […] porque assim quiseram os espanhóis. E a querem assim porque vêm nela o melhor símbolo de continuidade e permanência do Estado e porque acreditam que é a melhor opção para garantir a imparcialidade, a estabilidade política, a continuidade das instituições e […] a convivência em paz”, declarou.

O líder da oposição, o socialista Alfredo Pérez de Rubalcaba, também defendeu a monarquia parlamentarista espanhola, apesar de admitir que o seu partido, desde o momento de sua fundação, defende uma república. “A Espanha, nestes 35 anos, teve monarquia e democracia. Na Espanha, nestes 35 anos, governou a direita e a esquerda. […] Os socialistas seguimos sem ocultar a nossa preferência republicana, mas seguimos nos sentindo compatíveis com a monarquia parlamentarista”, afirmou o secretário-geral do PSOE, que para muitos caiu em contradição no discurso.

Abstenções e votos contrários

A grande maioria dos partidos nacionalistas, que defendem a independência ou uma maior autonomia de certas regiões espanholas, decidiu abster-se na votação. O porta-voz da coligação CiU (Convergência e União), que governa atualmente a Catalunha, Josep Antoni Duran i Lleida, justificou a posição do partido, alvo de duras críticas de Rajoy, como um protesto em relação ao Estado espanhol, sem ligação à monarquia ou ao rei.

“Não é uma abstenção a uma instituição concreta e muito menos a uma pessoa, mas sim ao Chefe de Estado, deste Estado questionado”, disse o político catalão. Duran i Lleida não era favorável a esta postura do CiU e, segundo os meios de comunicação da Espanha, cogitou abandonar o cargo devido à decisão tomada pela cúpula do partido. Entretanto, com a má repercussão de um possível abandono do posto, o político mudou de opinião e se manteve como representante da sigla no Congresso.

Enquanto o PSOE votou a favor do texto que regula a abdicação, a quase totalidade dos partidos de esquerda votou contra. Cayo Lara, líder do IU (Esquerda Unida), e outros deputados de seu partido levantaram cartazes durante a sessão com a hashtag #referendumya, pedindo que os demais parlamentares aceitassem a proposta de emenda do grupo de esquerda que permitiria a convocação de um referendo sobre a monarquia.

Lara ainda provocou Rajoy quando questionou a vontade do povo evocada pelo presidente do governo: “Se [vocês] estão tão seguros sobre o que pensam os cidadãos, deixem que expressem sua opinião em um referendo”.   Uma pesquisa publicada pelo jornal El País no último domingo corrobora a opinião de Lara. Nela, a maioria dos espanhóis declara que gostaria de votar em um referendo para decidir a forma de governo do país, mesmo que a monarquia seja a forma preferida entre os entrevistados.