O governo do Equador anunciou que o juiz espanhol Baltasar Garzón presidirá o observatório internacional que acompanhará a reestruturação do sistema judiciário do país.
Em um comunicado, a ministra da Justiça, Johana Pesántez, afirmou que o observatório começará seus trabalhos no final de novembro, apesar da reforma no Judiciário ter sido iniciada em julho com a posse de um Conselho de Magistratura provisório.
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“O objetivo desse observatório é ajudar em temas técnicos neste processo, por meio da emissão de critérios que não respondam a interesses políticos”, garantiu a ministra.
O Executivo impulsiona a transformação do sistema judiciário como um meio para combater a insegurança no país, vista como um dos principais problemas por parte da população.
A substituição do Conselho da Magistratura por uma comissão que reforme o Poder Judiciário em um prazo de 18 meses foi aprovada em um referendo realizado em 7 de maio.
Em 6 de setembro, o presidente do Equador, Rafael Correa, decretou estado de emergência por 60 dias no sistema judiciário do país com o objetivo de “resolver a situação crítica pela qual [o setor] atravessa” e para “prevenir uma eminente comoção interna”.
O decreto estabelece a mobilização nacional, especialmente dos funcionários do Judiciário, para “garantir o acesso à justiça oportuna e integral aos equatorianos”. Além disso, esclarece que o Ministério da Economia destinará os recursos para atender a emergência.
O governo declarou que terá como ação prioritária a implantação dos projetos de mudança previstos no Plano de Transformação da Justiça.
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