Espanha destitui governo da Catalunha e convoca eleições para dezembro

O primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, anunciou nesta sexta-feira (27) a destituição do presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, de seu vice, Oriol Junqueras, e de todos os secretários regionais.

Além disso, dissolveu o Parlamento da comunidade autônoma e convocou eleições locais para o dia 21 de dezembro de 2017. As medidas foram tomadas no âmbito do artigo 155 da Constituição, cuja aplicação foi aprovada pelo Senado nesta sexta, e são uma resposta à declaração unilateral de independência feita pela Catalunha.

Segundo Rajoy, o objetivo do governo não é suspender a autonomia da região, mas sim devolvê-la à “normalidade”. A resposta de Madri já era esperada, principalmente depois de o Parlamento catalão ter aprovado a instituição de uma república independente e aberto um “processo constituinte”.

“Não se trata de suspender o autogoverno nem de intervir nele, se trata simplesmente de devolvê-lo à normalidade o antes possível. A normalidade começa pela lei, por recuperar a legitimidade constitucional e por devolver a voz aos catalães”, declarou o primeiro-ministro.

Na visão de Rajoy e das instituições espanholas, o plebiscito separatista de 1º de outubro, que motivou a declaração de independência, é ilegal. Na ocasião, mais de 90% dos eleitores aprovaram a secessão, mas com uma participação inferior a 50% do eleitorado.

“É preciso usar os instrumentos pacíficos para recuperar a legalidade. Essa independência é triste e nos leva a ter medo”, acrescentou o premier. A destituição do governo catalão deve ampliar a fratura na sociedade espanhola, acirrada a cada movimento de ambos os lados da crise.

Agência Efe

Aplicação de lei que possibilita destituição do parlamento havia sido aprovada hoje

Até o momento, Madri recusou todas as ofertas de diálogo feitas pela Catalunha, amparada pela posição da União Europeia e de seus Estados-membros de não reconhecer a declaração de independência. Também entre os catalães, há resistência contra o separatismo unilateral, como ficou claro nas palavras da prefeita de Barcelona, Ada Colau, que apoiara o plebiscito.

“Advertimos o perigo e trabalhamos em público e privado para evitar esse choque. Somos maioria, na Catalunha e na Espanha, os que querem que parem as máquinas, que se imponha o diálogo, a sensatez e uma solução acordada”, escreveu nas redes sociais.

A ativação do artigo 155 é fruto de um acordo do governo Rajoy com a oposição e prevê medidas excepcionais caso alguma comunidade autônoma, na visão de Madri, desrespeite a Constituição. Com a destituição dos líderes catalães, a administração regional será assumida pelos respectivos ministérios da Espanha.

O governo também decretou o fim das delegações diplomáticas abertas pela Generalitat em diversas cidades do mundo, como Nova York e Paris, e destituiu o diretor dos Mossos d'Esquadra, nome da força policial da região.

A intervenção só não atingirá a emissora pública catalã “TV3”, a rádio “Catalunya” e a Agência Catalã de Notícias, após o Senado ter aprovado uma emenda proposta pelo oposicionista Partido Socialista Operário Espanhol (Psoe) para evitar restrições à liberdade de imprensa.