As estrangeiras que morarem por mais de um ano no Uruguai poderão se submeter a um aborto, segundo a Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez, aprovada pelo Parlamento e cuja regulamentação foi anunciada nesta quarta-feira (21/11) pelas autoridades de saúde do país.
Com a nova legislação, o Uruguai “se tornou um país pioneiro na região”, afirmou o ministro da Saúde Pública, Jorge Venegas, em cerimônia na qual informou sobre o manual e a lista de procedimentos que as mulheres deverão seguir, assim como as instituições de saúde e os médicos aptos para praticar os abortos.
A nova lei não legaliza tecnicamente o aborto, mas o descriminaliza sempre que forem seguidos certos procedimentos regulados pelo Estado.
Todas as mulheres uruguaias e estrangeiras com ao menos um ano de residência no país poderão solicitar o aborto em qualquer hospital público ou privado do país, que “serão obrigados a realizar a intervenção e a garantir que essa seja feita por terceiros em casos de objeção por ideologia [do profissional de saúde]”, destacou Leticia Rieppi, diretora de saúde sexual e reprodutiva do Ministério da Saúde Pública.
Algumas instituições de saúde vinculadas à Igreja Católica anteciparam que recorrerão da decisão.
NULL
NULL
As mulheres poderão solicitar a interrupção voluntária da gravidez até as 12 semanas de gestação, período que ampliado para 14 semanas em caso de estupro. Não há restrições para o caso de más-formações do feto ou risco de vida para a mãe.
Antes, as pacientes deverão passar por uma comissão formada por ginecologistas, psicólogos e assistentes sociais, que lhe darão assessoria inclusive sobre a possibilidade de completar a gestação e dar a criança para adoção.
Em seguida, a paciente terá cinco dias para refletir e, depois de confirmar sua vontade, será realizado o aborto “farmacológico”, seguindo os critérios recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), acrescentou Leticia.
O vice-ministro de Saúde Pública, Leonel Briozzo, destacou que a regulamentação que se aplicará no Uruguai “pode ser um modelo” para outros países da América Latina que “estão analizando como atacar o problema dos abortos clandestinos”.
O objetivo final é “garantir a saúde da mulher” e buscar a “redução paulatina” do número de abortos, acrescentou.
Apesar de que até agora o procedimento era punido por lei, a cada ano se realizam no país mais de 30 mil abortos, segundo números oficiais, embora na realidade esse número possa ser o dobro, segundo ONGs.