Além das 36 cadeiras no Senado e dos 435 assentos na Câmara de Representantes em disputa nas eleições legislativas desta terça-feira (04/11), os norte-americanos que decidirem comparecer às urnas também serão chamados a se pronunciar sobre diversas questões que regulam a vida social e política do país. Entre os assuntos a serem abordados, há temas polêmicos como aborto, maconha, comércio de armas e aumento do salário mínimo, mas também pautas mais específicas, como restrições à caça de ursos e o direito a faltar no trabalho sem desconto salarial por motivos de saúde.

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Sem voto obrigatório, EUA vão às urnas nesta terça (04/11) escolher representantes e votar 146 propostas em 42 dos 50 estados do país

Nos EUA, é comum que as chamadas consultas populares sejam organizadas simultaneamente às eleições regulares. Neste ano, são 146 propostas a serem, ou não, referendadas em 42 dos 50 estados do país — embora pareça muito, o número é excepcionalmente baixo, o menor desde 1988.

São muitos os assuntos a serem consultados. Nos EUA, país onde os estados da federeção têm mais autonomia, se comparado ao Brasil, cada região decide como será a sua cédula de votação. Ou seja, fora a escolha dos representantes no Senado e na Câmara, o que e como perguntarão ao cidadão. Como detêm prerrogativa para legislar sobre muitas esferas do direito, é como se os estados realizassem “miniplebiscitos locais” para decidir sobre temas que, no Brasil, são tratados como grandes (e polêmicos) debates nacionais.

Seguindo o exemplo do Colorado e de Washington, onde o uso recreativo de maconha é legalizado, os estados do Alasca e do Oregon também decidirão se descriminalizam ou não o consumo privado da erva. Quanto ao tema do aborto, três estados votarão dispositivos que tendem a endurecer a legislação contra a interrupção da gravidez — no Colorado, por exemplo, eleitores responderão se aceitam a definição de “feto” como “pessoa”.

Cinco estados norte-americanos também votarão aumentos no salário mínimo. A iniciativa é relevante pois mostra que estados estão agindo por conta própria mesmo diante do fracasso da Casa Branca em fazer aprovar no Legislativo uma lei elevando os atuais US$ 7,25 para US$ 10,10 por hora trabalhada.

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Temas abordados em consultas simultanemante às eleições legislativas variam: aborto, maconha, porte de armas, salário mínimo, etc

Armas: Mais e menos controle ao mesmo tempo

Prestes a votar importante mudança na regulação do comércio de armas, o estado de Washington tem um caso curioso: a população será consultada sobre dois dispositivos que são contraditórios entre si. Pior, existe a possibilidade de que ambos sejam aprovados — e há, inclusive, quem dirá 'sim' aos dois.

De um lado, a custosa iniciativa nº 594, cuja campanha obteve apoio de grandes nomes do movimento antiarmas. Bill Gates e sua fundação doaram US$ 1 milhão e a instituição do ex-prefeito de Nova York Michael Bloomberg injetou US$ 4 milhões. Se aprovada, a medida vai aumentar o rigor na checagem do histórico de consumidores que pretendem comprar armas de fogo pelo comércio online, em feiras do ramo ou em transações privadas.

Diante da ameaça, o lobby pró-armas rapidamente reagiu e introduziu no pleito a iniciativa nº 591. A proposta pretende banir qualquer checagem de antecedentes do consumidor, “a não ser que um padrão federal seja instituído”.

Até o momento, ninguém tem certeza sobre o que acontecerá se ambas as peças legislativas paradoxais passarem, mas a pauta deverá ser resolvida em algum tribunal. Quanto à primeira, antiarmas, pesquisas indicam 64% de aprovação; sobre a segunda, pró-armas, o cenário é incerto.

Consultas específicas

Além dos grandes temas nacionais, muitos estados votarão aspectos mais “específicos” da vida em sociedade. No Maine, por exemplo, caçar ursos poderá ficar mais restrito. Em Michigan, eventos de caça a lobos correm o risco de ser proibidos.

No Arkansas, em 35 de seus 75 condados (espécie de sub-regiões) continua a ser proibida a venda de bebidas alcóolicas. Assim, uma iniciativa presente no pleito de amanhã prevê a legalização da prática comercial de uma vez por todas no estado inteiro.

Em Massachusetts, uma das propostas consultará se os funcionários registrados em certas empresas devem ou não ter direito a ausência remunerada por motivos de saúde — algo que a legislação trabalhista já prevê. Defensores da proposta argumentam que muitas vezes pais têm que escolher entre levar os filhos doentes ao médico e faltar no trabalho, gerando olhares de reprovação da chefia e descontos na folha de pagamento.