Os militares do governo do Egito definiram nesta quarta-feira (30/03) o marco constitucional que regerá o país provisoriamente e anunciaram que as próximas eleições presidenciais serão realizadas no terceiro trimestre deste ano, sem data definida.
Os anúncios foram feitos pelo general Mamduh Shahin, um dos membros do Conselho Supremo das Forças Armadas, que herdou o poder no Egito após a queda do regime de Hosni Mubarak, em 11 de fevereiro.
O chefe militar divulgou a criação da Carta Magna provisória vigente até que seja aprovada e referendada uma nova Constituição pelo voto popular, que será redigida por um comitê formado pelo novo Parlamento.
A carta fundamental provisória, que leva o nome de Anúncio Constitucional, tem 62 artigos e inclui oito da antiga Carta Magna que foram emendados e referendados em 19 de março.
Estas emendas, entre outras coisas, modificaram o mandato do chefe de Estado e os requisitos para ser candidato presidencial, fixando um novo marco legal que valerá para as próximas eleições, as primeiras desde a queda de Mubarak.
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O Anúncio Constitucional que, segundo o general Shahin foi redigido a partir do último plebiscito e das consultas com analistas jurídicos, estabelece que o Egito é um país democrático que garante a liberdade de religião, opinião e imprensa.
Também fixa que a Sharia (legislação islâmica) é a fonte da Constituição e estabelece que não se pode formar partidos com bases religiosas, algo que já estava previsto na antiga Carta Magna.
O texto provisório garante a liberdade de credo, de opinião e de imprensa, e confirma que a supervisão eleitoral ficará a cargo do Poder Judiciário.
Shahin anunciou que as eleições presidenciais serão realizadas um ou dois meses depois das parlamentares, programadas para setembro, mas ainda sem dia definido.
A votação parlamentar foi convocada para setembro na segunda-feira (28/03), e só resta confirmar quando serão promovidas as eleições presidenciais.
O general Shahin anunciou que uma vez que seja eleito o novo Parlamento, o órgão legislativo nomeará um comitê que se encarregará de redigir uma nova Carta Magna definitiva, que será submetida a plebiscito.
O chefe militar disse acreditar que esse comitê terminará seus trabalhos antes que o novo chefe de Estado assuma o poder.
“É possível que a nova Carta Magna não inclua este Anúncio Constitucional, porque será totalmente nova e referendada pelo povo”, acrescentou o general ao se referir ao texto divulgado nesta quarta-feira.
A fim de ir preparando os trabalhos dessa futura Constituição, Shahin anunciou que na próxima semana ou na seguinte será formado um comitê de 150 a 200 pessoas, incluindo juízes e intelectuais, para ir preparando um texto constitucional.
O Conselho Supremo das Forças Armadas assumiu as funções legislativas do Egito após a dissolução do Parlamento em 13 de fevereiro, dois dias depois da queda do regime de Mubarak.
A Constituição atual, aprovada em 1971 e emendada várias vezes durante o regime de Mubarak, ficou suspensa de aplicação na mesma data.
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