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O governo canadense apresentou nesta quarta-feira (04/06) um projeto de lei para descriminalizar a prostituição, mas que penalizará os clientes de prostitutas e as pessoas que facilitam essa prática, informaram fontes oficiais.
O projeto de lei C-36 é consequência direta de uma sentença de dezembro do ano passado na qual a Corte Suprema declarou anticonstitucional as leis que criminalizavam a prostituição.
Na ocasião, a Corte Suprema do Canadá disse que “não é um crime vender sexo por dinheiro” e deram ao governo canadense um prazo de um ano para modificar a legislação.
A sentença foi recebida como uma vitória pelas organizações de defesa dos direitos das prostitutas, que consideravam que as leis canadenses as obrigavam a trabalhar sem proteção e viver de forma ilegal.
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O projeto de lei, no entanto, ilegaliza a prostituição em espaços públicos nos quais podem estar presentes menores, como ruas, a publicidade da prostituição e estabelece penas de prisão de até cinco anos para as pessoas que compram serviços sexuais.
O ministro da Justiça canadense, Peter MacKay, afirmou hoje ao apresentar o projeto que, com a iniciativa, se criminaliza “a compra de serviços sexuais e, em instâncias muito específicas, a venda”.
O projeto de lei já foi criticado pelas organizações que recorreram ao Tribunal Supremo para eliminar a legislação anterior, por considerar que ainda não ajuda às prostitutas a trabalhem de forma segura.
