O governo da Espanha decidiu nesta sexta-feira (01/03) impugnar a declaração de soberania aprovada pelo Parlamento regional da Catalunha em janeiro, que define essa comunidade autônoma do nordeste espanhol como “um sujeito político e jurídico soberano”.
Antes do anúncio da impugnação, o presidente da comunidade autônoma catalã (cargo equivalente ao de governador), Artur Mas, que é a favor de separar a região da Espanha, criticou o governo, acusando-o de “falta de diálogo” e lembrou que a declaração “não é uma lei”. O dirigente regional se referia mais especificamente a um documento do Conselho de Estado sugerindo ao governo para impugnar a declaração através do Tribunal Constitucional – mas ela acabou ocorrendo através do Conselho de Ministros.
“Essa é uma prova evidente de que, apesar de o governo central dizer que quer dialogar, essa vontade não existe”, disse Mas, que assegurou que a comunidade mantém a intenção de conversar para buscar uma via de solução para a vontade do povo catalão.
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O governo de Mariano Rajoy seguiu a indicação do Conselho de Estado, um órgão consultivo, que se pronunciou no último dia 8 favoravelmente à impugnação da declaração de soberania.
Na entrevista coletiva em seguida à reunião do Conselho de Ministros, a vice-presidente e porta-voz do Executivo, Soraya Sáenz de Santamaría, manifestou que a declaração catalã “é incompatível com a Constituição”. “Nossa obrigação como governo é cumprir e fazer cumprir as leis”.
Segundo o artigo 161 da Constituição espanhola, “o governo poderá impugnar perante o Tribunal Constitucional as disposições e resoluções adotadas pelos órgãos das comunidades autônomas”.
“A impugnação gerará a suspensão da disposição ou resolução recorrida, mas o Tribunal deverá ratificá-la ou contestá-la em um prazo de até cinco meses”, acrescenta o artigo.
Em 23 de janeiro, com o voto dos nacionalistas catalães e dos separatistas, o Parlamento da Catalunha aprovou uma declaração para realizar uma consulta popular sobre a autodeterminação da região.
Com 85 votos a favor e 41 contra, a declaração aprovada pretendia abrir um processo para tornar efetivo o “direito a decidir” em consulta popular sobre o futuro da Catalunha, que define como “sujeito político e jurídico soberano”.
Segundo a Constituição espanhola, as instituições autônomas não têm autonomia para convocar um plebiscito.