A Radio Caracas Televisión Internacional (RCTVI) e outras cinco emissoras venezuelanas foram tiradas do ar na madrugada deste domingo (24) por não terem respeitado as novas regras para transmissão por cabo, segundo o governo.
A RCTVI é uma das 24 emissoras a cabo que o governo de Chávez classificou na quinta-feira passada como nacionais, o que lhes obriga a ajustar a programação às normas legais que regem os canais em sinal aberto. Oswaldo Quintana, advogado da RCTVI, recorreu da decisão.
Uma das normas é transmitir os discursos do presidente Hugo Chávez, como determina um decreto aprovado recentemente pelo governo, segundo a agência AFP. Ontem, Chávez ordenou a transmissão de um discurso seu em cadeia nacional, o que não foi feito pela RCTVI.
“Não estamos fechando ninguém. Se cumprem as leis, podem ir [ao ar] sem problema. (…) O que estamos dizendo é que na Venezuela, para estar na grade de programação dos operadores de cabo, [as emissoras] devem cumprir a lei”, declarou o responsável da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), Diosdado Cabello, também ministro de Obras Públicas. Ele sugeriu que as operadoras de televisão por assinatura excluam de sua grade os canais considerados nacionais.
A legislação venezuelana estabelece que um canal será considerado “internacional” se 30% da programação for de origem estrangeira e “nacional” se a percentagem de programas produzidos na Venezuela superar 70%.
Segundo a BBC Brasil, quem sintonizou a RCTVI hoje viu um cartaz negro na tela explicando que alguns canais, incluindo este, “devem ser suspensos temporariamente da grade de programação até cumprirem a normativa legal vigente”.
A oposição venezuelana condenou hoje o fechamento do canal fechado “Radio Caracas Televisión Internacional (RCTVI)”, cuja emissão foi suspensa à meia-noite por supostamente ter descumprido à legislação.
A Mesa da Unidade Democrática (MUD), que reúne 11 partidos opositores, disse em comunicado que “condena sem reservas o fechamento da “RCTV” Internacional, o que considera uma vingança com a emissora de sinal aberto que foi injustamente estatizada em 2007″.
Histórico
A disputa entre o governo e a emissora é antigo e teve seu ápice em 2007, quando Chávez não renovou a concessão da RCTV, que então não tinha o “I” no no nome e era a principal rede de tevê aberta do país, uma espécie de Globo da Venezuela pelo nível de audiência. A emissora, então, passou a ser transmitida apenas via cabo.
No ano passado, os debates sobre liberdade de expressão, seus limites e sua relação com
o sistema democrático voltaram ao centro do cenário político
venezuelano, quando o
governo ameaçou não renovar também a concessão do canal
Globovisión, acusando-o de ser um “canhão” para a “manipulação” e a
“desestabilização” da ordem constitucional.
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