No final da semana, a juíza Joan Lenard, de Miami, acatou o pedido da Procuradoria dos Estados Unidos no sentido de impedir que autoridades norte-americanas investiguem se as atividades de cinco homens sentenciados em 2001 por espionagem para Havana, no caso que ficou conhecido como Cinco Cubanos, constituíram ou não perigo para a segurança nacional.
O pedido foi feito de urgência, na quinta-feira, por parte da Procuradoria, alegando que poderia prejudicar “segredos de Estado” além da “necessidade” de mais tempo para cumprir com a ordem de outro juiz federal, que ordenou uma investigação ao respeito.
Até agora, o governo estava realizando uma investigação interna à procura de dados que comprovassem que os cinco homens representaram perigo ou não para a segurança nacional. A investigação foi ordenada no primeiro trimestre do ano por outro juiz federal, a pedido da defesa.
Num curto despacho, no qual não fundamentou sua decisão, a juíza Joan Lenard apenas deferiu o pedido apresentado pela procuradora federal assistente do sul da Flórida, Caroline Heck Miller.
Depois de um longo processo de apelações, no próximo 13 de outubro, a juíza Lenard deve voltar a sentenciar três dos cubanos, por decisão do 11º Tribunal de Apelações Federal.
Os cinco cubanos, Gerardo Hernández, René González, Ramón Labañino, Fernando González e Antonio Guerrero, foram condenados em 2001 a penas que variam entre 15 a 30 anos, e alguns com prisão perpétua, por espionagem e conspiração nos Estados Unidos e por serem agentes não registrados de um governo estrangeiro, entre outras acusações.
Retificações
No início do ano, as sentenças de dois dos acusados, Gerardo Hernández, condenado a prisão perpétua, e René González, a quinze anos de cadeia, foram retificadas. Mas nos casos de Ramón Labanino e Antonio Guerrero, também sentenciados com perpétua, e Fernando González, a 19 anos de prisão, o tribunal defendeu que algumas das acusações foram apresentadas de forma errada e decidiu que estas deveriam se retiradas.
Especificamente no caso de Fernando González, o tribunal de apelações chegou à conclusão que, ao contrário do que foi dito em julgamento realizado nos anos 2000 e 2001, ele não era o chefe da chama Rede Vespa, o nome de código do grupo cubano.
A decisão do tribunal desencadeou um processo jurídico chamado de “resentença”, ou seja, os três homens vão ser levados a uma nova audiência, onde as sentenças serão adequadas ao que decidiu o tribunal de apelações.
Logo que souberam da decisão, os advogados de defesa apresentaram um recurso ante outro juiz federal, pedindo que o governo e as autoridades de segurança se certifiquem de que os três homens nunca representaram perigo para a segurança nacional, já que nunca tiveram acesso a segredos de estado.
Este é um dos pontos críticos do processo, porque durante as audiências o governo sempre se negou a garantir que a Rede Vespa foi um perigo para a segurança nacional.
Na realidade, durante as sessões, os procuradores sempre deixaram isso em aberto, enquanto que vários generais reformados das forças armadas norte-americanas, convocados pela defesa, negaram que o grupo fosse um perigo para a segurança dos Estados Unidos.
Suspensão
Na quinta-feira passada, a procuradora Heck Miller pediu a Lenard que suspendesse a investigação realizada pelo governo federal, alegando que a ordem do juiz federal era “pouco específica, exige de forma inapropriada a divulgação de segredos de Estado e o governo precisa de mais tempo para apelar a decisão do juiz”.
Heck Miller afirmou, inclusive, que durante o julgamento o então diretor em Miami da Agência Federal de Investigações (FBI), Hector Pesquera, disse que “durante o processo de investigação não detectaram nenhuma quebra na segurança nacional por causa das atividades do grupo”.
Além disso, “o governo realizou uma investigação completa e sólida do material que a defesa pediu e ela não encontrou análises formais de prejuízos”, acrescentou a fiscal federal assistente.
Uma fonte envolvida no caso afirmou ao Opera Mundi que a procuradora “está jogando com as palavras” porque uma coisa “são os estudos de eventuais prejuízos outra coisa é uma declaração direta e formal de que eles nunca existiram. Isso acabaria com o caso. Você acha que alguém acredita que esse estudo não existe? Mas eles insistem em não querer reconhecer isso”.
Lenard disse que a defesa agora tem a oportunidade de apresentar seus argumentos em audiência que acontece em 16 de outubro. Já a audiência de resentença está marcada para 13 de outubro. Não ficou claro se Lenard pretende realizá-la nesse dia.
As leis norte-americanas não contemplam o crime de espionagem pelo qual os cinco homens foram acusados de atuar como agentes não registrados de um governo estrangeiro. Além disso, Hernandez foi acusado de participar numa operação que derrubou, em 1996, dois aviões civis pilotados por quatro cubano-americanos, pertencentes a uma organização anticastrista de Miami. Segundo Havana, eles encontravam-se dentro de território cubano, mas uma investigação da Organização Internacional da Aviação Civil concluiu que voavam em águas internacionais.
O governo cubano considera os cinco cubanos como heróis nacionais e garante que estavam nos Estados Unidos para vigiar atividades violentas dos anticastristas, apesar de que, durante o julgamento, várias testemunhas e documentos assegurarem que pelo menos dois deles trabalhavam ou vigiavam bases militares norte-americanas e tentaram obter documentação classificada, sem nunca o conseguir.
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