O presidente da Comissão Europeia, o luxemburguês Jean-Claude Juncker, anunciou nesta quarta-feira (12/11) que Bruxelas prepara uma “revolução” para acabar com a fraude fiscal, a evasão de impostos e outras práticas dos paraísos fiscais que florescem dentro da União Europeia.

Efe

Juncker assume a “responsabilidade política” do caso e promete levar caso para cúpula do G-20, marcada para este fim de semana

Em roda de imprensa, Juncker admitiu a existência do escândalo fiscal orquestrado por 340 empresas multinacionais que aumentaram os lucros ao reduzir gastos com impostos por meio de operações secretas realizadas em Luxemburgo, mas se defende das acusações. “Os acordos se deram entre companhias de 22 países: não é um problema luxemburguês, mas europeu”, argumentou, segundo o El Pais.

A polêmica fiscal no continente começou na noite da última quarta-feira (05/11), quando o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) vazou uma série de documentos, chamada “Luxleaks”, que comprovava as operações milionárias feitas pelas multinacionais.

Desde semana passada, a Comissão Europeia já ameaçava realizar sanções caso essas operações fiscais apresentassem irregularidades ou violações na legislação do continente. Estima-se que os acordos secretos firmados entre 2002 e 2010 pelas autoridades luxemburguesas e as grandes companhias internacionais permitiram que as empresas pagassem apenas 2% do lucro em impostos de renda. Entre as firmas envolvidas no escândalo, destacam-se nomes como Apple, Amazon, Heinz, Pepsi, Deutsche Bank e até bancos brasileiros como Itaú e Bradesco.

Agora, a Comissão vai discutir com os Estados-membros formas de evitar concorrência fiscal desleal entre alguns países e impedir que as empresas contornem os pagamentos de impostos. Juncker ainda assegurou que assumiu a “responsabilidade política” do caso. Embora já não seja mais primeiro-ministro de Luxemburgo, cargo que exerceu entre 1995 e 2013, tal período coincide com o momento em que grande parte desses acordos secretos foi estabelecido.

O presidente da Comissão também se comprometeu a discutir o escândalo na reunião do G-20, prevista para este fim de semana, na Austrália. A cúpula pretende adotar um plano para lutar contra as operações fiscais agressivas das corporações multinacionais. Por muito tempo, grandes empresas se apoiaram sob as regras fiscais flexíveis de Luxemburgo, aproveitando-se das deficiências dos regulamentos internacionais.