Dez
juristas e advogados europeus e latino-americanos enviaram nesta quinta-feira
(09/08) uma carta à presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, na qual denunciam o que consideram irregularidades no julgamento
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril após ser
condenado a 12 anos e um mês de prisão.

O documento, segundo os juristas, tem como objetivo “transmitir nossa
preocupação frente ao que nos parece serem irregularidades sérias que afetam o inquérito
policial e o processo que conduziram a recente condenação” de Lula. Preocupação
que “aumentou com os entraves criados para evitar sua libertação”.

Entre as irregularidades apontadas na carta está “a divulgação pela imprensa,
originária do Senhor Juiz Sergio Moro, de elementos do referido Inquérito, como
por exemplo a gravação de uma conversa telefônica entre a Senhora Dilma
Rousseff, então Presidenta da República”, e Lula.

O
documento também menciona as “condições criticáveis” pelas quais foi anulada “a
decisão do Senhor Desembargador Rogério Favreto, do TRF 4, que decidiu pela
libertação” de Lula. “Compreendemos que a anulação daquela ordem foi
consequência de uma intervenção ilegal e fora de qualquer marco processual,
partida do Senhor Juiz Sergio Moro”.

Entre os autores da carta está o Juiz Bantasar Garzón, advogado licenciado em
Madri e famoso por ter sido o responsável por emitir o mandado de prisão do ditador chileno Augusto Pinochet. Emilio García, presidente da Fundacção de Direitos Humanos Sur
Argentina, e o presidente honorário da Liga de Direitos Humanos (LDH), Henri
Leclerc, também assinaram o documento (Veja lista completa abaixo).

Além de Cármen Lúcia, os demais membros do STF e o presidente do Tribunal
Superior Eleitoral, Luiz Fux, receberam cópias da carta. O documento também
será enviado aos presidentes da França, Emmanuel Macron, da Espanha, Pedro
Sánchez, e ao primeiro-ministro de Portugal, Antonio Costa.

Veja lista completa dos juristas e
advogados que assinaram a carta:

William Bourdon, advogado em Paris e fundador da
Associação de Defesa das Vítimas de Crimes Econômicos (Sherfa);
Mireille Delmas-Marty, professora no Collège de France;
Luigi Ferrajoli, jurista emérito da Universidade de Roma;
Emílio Garcia Mendes, jurista e professor de psicologia da Universidade de
Buenos Aires;
Henri Leclerc, advogado licenciado em Paris;
Wolfgang Kaleck, advogado licenciado em Berlim e secretário-geral do Centro
Europeu pelos direitos Constitucionais e Direitos Humanos (ECCHR);
Baltasar Garzón – advogado licenciado em Madri
Louis Joinet, magistrado e ex-presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenção
Arbitrária e da Comissão de Direitos Humanos da ONU;
e Jean-Pierre Mignard, advogado licenciado em Paris

A carta pode ser lida na integra clicando aqui