A partir desta terça-feira (12/09) o caminho para a implantação do ESM (Mecanismo Europeu de Estabilidade) e do Pacto Fiscal Europeu na Zona do Euro está livre. Hoje pela manhã a Corte Suprema da Alemanha atestou a constitucionalidade dos dois principais projetos para a regulação tributária e financeira do bloco, abrindo espaço para que o presidente do país, Joachim Gauck, ratifique-os.
Ainda que a Corte Constitucional tenha estabelecido condições como a fixação de um teto para as contribuições alemãs à Zona do Euro, a autorização do projeto gerou reações positivas nos mercados e provocou o que a chanceler Angela Merkel classificou como “um bom dia para a Alemanha e um bom dia para a Europa”.
O principal argumento de opositores ao Pacto Fiscal e ao ESM era de que a Alemanha correria o risco de ser obrigada a contribuir de forma ilimitada com um fundo de financiamento de dívidas de outras nações europeias. Os magistrados frisaram, contudo, que alterações no teto de contribuições do país só poderão ocorrer caso a maioria do legislativo concorde com a modificação.
“Nenhuma cláusula do tratado deve ser interpretada como forma de obrigar a Alemanha a arcar com pagamentos maiores sem o consentimento do Legislativo alemão”, esclareceu o chefe de Justiça da Corte, Andreas Vosskuhle.
Cerca de 37 mil pessoas chegaram a assinar uma moção na qual pediam que a adesão ao ESM fosse sujeita a um referendo popular. No entanto, após semanas de deliberação, Vosskuhle rejeitou as liminares, já que percebeu uma “grande probabilidade” de o fundo não ameaçar disposições constitucionais.
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A expectativa é de que a Alemanha seja obrigada a arcar com 27% do fundo, o que o impedia de seguir adiante sem a aprovação de Berlim. Somando-se esse percentual ao montante que o governo alemão já depositou no atual EFSF (Fundo Europeu de Estabilização Financeira, na sigla em inglês), o país poderá vir a contribuir com até 190 bilhões de euros.
“Hoje a Alemanha está mais uma vez enviando um forte sinal à Europa e outras nações: a Alemanha está assumindo com determinação sua responsabilidade como a maior economia [do bloco] e como um parceiro de confiança da Europa”, disse a chanceler Angela Merkel horas após o anúncio da decisão.
Mercado financeiro feliz
Consultados pela emissora britânica BBC, analistas do mercado financeiro alegaram que a partir de agora a Zona do Euro possui os instrumentos suficientes para combater sua crise.
“Em menos de uma semana, a Zona do Euro finalmente recebeu sua tão desejada e impressionante bazuca”, alegou Carsten Brzeski, economista do banco holandês ING. “O resultado é que agora os governos do bloco ganharam mais tempo para fazer sua lição de casa e implementar reformas e medidas de austeridade”, defendeu.
Bolsas da Espanha, da Itália e da Alemanha responderam à decisão com uma alta em seus indices. A cotação do euro conseguiu manter a tendência de crescimento dos últimos quatro meses e os juros de títulos da dívida espanhola e italiana caíram.
O ESM e o Pacto Fiscal são fontes de controvérsias em toda a Europa ao trazer alterações aos princípios de soberania que os signatários do bloco exercem sobre suas políticas orçamentárias.
De um lado, o Pacto Fiscal restringe o direito de os Estados apresentarem déficits orçamentários, o que cria uma prerrogativa para que nações supervisionem-se umas às outras. De outro, o ESM pressupõe a criação de um fundo de 500 bilhões de euros para financiamento de economias endividadas, o que é visto por vários alemães como um meio de forçá-los a assumir a responsabilidade por “falhas” de outros países.