A Corte Constitucional da Colômbia aprovou na noite de quarta-feira (04/11) a possibilidade de casais do mesmo sexo adotarem crianças em igualdade de condições de casais heterossexuais.
Divulgação/ Facebook/ ColombiaDiversa Derechos Humanos
A decisão recebeu elogios de defensores dos direitos dos homossexuais na Colômbia
Em uma decisão por seis votos a favor e dois contra, a Corte retirou uma restrição de três artigos do Código da Infância e da Adolescência para garantir o direito dos menores de idade a terem uma família.
Segundo a Corte, a exclusão de casais homossexuais como possíveis pais adotivos “limita o direito da criança à família”. Além disso, a maioria dos ministros reconheceu que os casais homoafetivos são tão aptos quantos os heterossexuais para criar crianças adotadas.
Na Colômbia, o debate sobre o tema teve início após uma ação judicial de Sergio Estrada, um professor universitário de Medellín que pedia a modificação do Código da Infância e da Adolescência para que as crianças sem família pudessem ser adotadas por casais do mesmo sexo, informou a Agência Efe.
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O veredito deveria ter saído em abril, mas a Corte Constitucional adiou a decisão após uma votação que terminou em empate. Em fevereiro, a Justiça colombiana havia negado a adoção para casais do mesmo sexo, mas manteve a opção de permiti-la no caso em que uma das pessoas do par fosse um dos pais biológicos da criança.
A decisão recebeu elogios de defensores dos direitos dos homossexuais na Colômbia, apesar de opositores já prometerem que irão recorrer da decisão, reportou a Reuters.
Apesar de agora poderem adotar, casais homossexuais colombianos ainda não podem se casar em igualdade de condições se casais heterossexuais. Segundo a legislação do país, eles podem ter uniões legais similares a casamentos civis – com benefícios na previdência social e o direito a pensões, por exemplo -, mas não têm integralmente os mesmos direitos.
Na América Latina, países como Argentina e Uruguai já contam com uma legislação que permite a adoção de crianças por casais homossexuais. Já no Chile e no Peru iniciativas semelhantes foram propostas, mas não obtiveram consenso.