O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu nesta quarta-feira (19/12) uma liminar que suspende a venda da área de aviação comercial da Embraer para a norte-americana Boeing.
A decisão só foi divulgada nesta quinta-feira (20/12), pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, um dos autores do pedido. A cidade do interior paulista abriga o principal polo de produção da companhia.
Segundo o site G1, o juiz afirmou que “nesta decisão, como na anterior, não visualiza o juízo qualquer ameaça ou comprometimento da economia do país ou situação provocadora de crise na medida que busca conservar uma situação que se encontra consolidada no tempo e eventual oscilação em preços de ações da Boeing ou da Embraer são considerados efeitos metajurídicos normais de qualquer decisão judicial sem a tônica de representar repercussão nos interesses do país”.
Ainda de acordo com o portal, a Embraer informou que “tomará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a referida decisão”. Por sua vez, a Advocacia Geral da União afirmou que irá recorrer da decisão.
Na última segunda-feira (17/12), a empresa brasileira anunciou que aprovou os termos de um acordo com a Boeing, que tinha sido anunciado em julho do ano passado, para a criação de uma nova empresa no setor.
A nova companhia ainda não tem nome definido, mas está sendo chamada de “JV Aviação Comercial” ou “Nova Sociedade”. O valor da negociação é estimado em US$ 5,2 bilhões.
Caso o negócio seja efetivado, a Boeing terá 80% de participação no novo negócio, enquanto a Embraer ficará com 20%.O acordo ainda precisaria ser aprovado pelo governo brasileiro, que tem poder de veto sobre as decisões estratégicas da companhia.
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) revogou outra liminar que impedia as empresas de seguirem com as negociações. O acordo ainda prevê a criação de uma segunda empresa, especializada em aeronaves de defesa, que deve ter negociações concluídas até o final de 2019.
*Com Ansa
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Caso o negócio seja efetivado, a Boeing terá 80% de participação no novo negócio