O ministro egípcio de Justiça, Ahmed Meki, apresentou neste domingo (21/04) sua renúncia antes que o Parlamento comece a debater um projeto de lei que, segundo analistas, daria ao Poder Executivo mais poder sobre o Judiciário. Além disso, o presidente Mohamed Mursi afirmou neste sábado (20/04) que faria uma “resdisposição” em seu governo.
Fontes de seu escritório ministerial afirmaram à Agência Efe que Meki decidiu renunciar após ter recebido informações de que a câmara alta do Parlamento, chamado de Shura e que goza na atualidade de todo o poder legislativo, aprovaria uma proposta pela qual os juízes se aposentariam aos 60 anos e não aos 70, como ocorre atualmente. Desse modo, segundo o jornal Ahram, mais de 3 mil juízes se aposentariam forçadamente.
A iniciativa foi proposta pelo parlamentar do partido islamita moderado Al Wasat, Mohammed Youssef, com a intenção de garantir a “igualdade” entre os juízes e implantar reformas de acordo com a nova Constituição, aprovada em dezembro passado.
Agência Efe
Confronto entre partidários e opositores da Irmandade Muçulmanda neste domingo (19/04) no Cairo
A renúncia do titular de Justiça coincide com um momento de fortes divergências entre a judicatura e os Irmandade Muçulmana no poder. Nesta sexta-feira (19/04), a confraria islâmica convocou um protesto em frente ao Tribunal Supremo no Cairo para pedir a aprovação da proposta, uma “purificação do judiciário“ e a cassação dos juízes vinculados ao derrubado regime de Hosni Mubarak. A manifestação levou a distúrbios entre partidários e opositores dos islamitas, nos quais mais de 100 pessoas ficaram feridas.
O ministro demissionário apresentou recentemente uma denúncia perante a Procuradoria Geral para que fossem interrogados aqueles que acusam os juízes de serem corruptos.
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Meki foi um dos magistrados que mais se caracterizou por sua defesa da independência judicial frente ao regime de Mubarak, embora tenha sido muito criticado após aceitar sua nomeação como titular de Justiça no controvertido governo islamita de Mursi em agosto de 2012.
O presidente egípcio, Mohammed Mursi, que fazia parte da Irmandade Muçulmana antes de assumir o poder, anunciou neste sábado (20/04) em entrevista uma próxima remodelação do Governo e assinalou que a preocupação sobre “a limpeza” da judicatura é uma preocupação legítima dos cidadãos. ”Há vezes em que se realizam juízos nos quais não há a justiça que o povo espera”, apontou Mursi, que usou como exemplo os processos contra responsáveis do regime de Mubarak, dos quais alguns foram absolvidos.
Atritos entre o governo e o Judiciário começaram em março, quando a Corte Administrativa ordenou o cancelamento de um decreto de Mursi que chamava para eleições parlamentares, adiando assim a votação que deveria ter começado em abril.
O próprio Meki encaminhou neste sábado com o procurador-geral uma reclamação a Essam Sultan, do partido Wasat e da Frente de Consciência Nacional, por declarações que acusavam membros do Judiciários de corrupção. Também declarou publicamente várias vezes descontentamento com escolhas de Mursi sobre o Judiciário, como a demissão do antigo procurador-geral Abdel-Meguid Mahmoud por Talaat Abdullah.
* Com informações de Efe, Reuters e Ahram Online