O Executivo interino da Itália, que é presidido atualmente por Mario Monti, aprovou neste sábado (06/04) um decreto de lei com um novo plano de pagamento a provedores. A medida vai destinar 40 bilhões de euros – valor que em 12 meses saldará algumas dívidas da administração pública com as empresas.
Em entrevista coletiva após o Conselho de Ministros em Roma, Monti explicou que esta injeção de liquidez imediata nas empresas, da qual já informou a UE (União Europeia), não vai admitir em nenhum caso que o país exceda neste ano o limite de 3% de déficit público.
“Quisemos encontrar uma solução para problemas não facilmente compatíveis: desbloquear pagamentos no valor de 40 bilhões em um prazo de 12 meses, com mecanismos claros, simples e rápidos, que não imponham novos custos inúteis, e respeitar além disso a barreira do 3% de déficit em 2013 e evitar sanções”, disse o primeiro-ministro interino.
“As previsões da Comissão Europeia preveem para 2013 a consecução do equilíbrio estrutural e quisemos assegurar as condições para efetuar estes pagamentos, respeitando as regras europeias e tendo a fundada esperança de que em maio, a Itália abandonará o processo europeu por déficit excessivo no qual se encontrava há anos”, acrescentou.
O novo plano de pagamento, que chega depois do aprovado em 2012, faz com que a previsão de déficit público da Itália para este ano seja elevada de 2,4% de seu Produto Interno Bruto (PIB) a 2,9%, um limite que será vigiado de perto pelo Ministério da Economia.
NULL
NULL
O plano – cuja natureza de decreto faz com que já na segunda-feira(08) possam ser feitos os primeiros pagamentos – obriga que as administrações públicas italianas realizem um censo de todas as faturas que endividam, cuja liquidação será incluída nos orçamentos de 2014.
Esses 40 bilhões de euros serão cobertos com bônus do Estado (o maior pagamento de juros será compensado por uma contenção da despesa dos ministérios) e o pagamento das dívidas. Caso os pedidos de cada administração pública excederem a quantidade de financiamento que podem receber, será feito por ordem de antiguidade, dando prioridade às faturas cujo prazo de pagamento já expirou.
Primeiro serão as empresas do setor produtivo a cobrar as dívidas da administração pública e depois, os bancos. Além desses 40 bilhões de euros aprovados hoje, os orçamentos do ano que vem podem incluir novos fundos para tentar pagar todas as faturas o mais rápido possível.