O presidente boliviano, Evo Morales, afirmou hoje (12/10) que aceitaria, se estiver de acordo com a Constituição, a realização de um referendo sobre dois artigos da Lei Antirracismo, ratificada na última semana.
Ao falar sobre o tema – após organizações da imprensa local anunciarem a coleta de assinaturas para a solicitação da consulta popular -, Morales disse respeitar o referendo por este ser a expressão mais importante da democracia. Contudo, “há temas que não podem ser submetidos [à votação], a divisão da Bolívia, por exemplo”.
Em um café da manhã com correspondentes internacionais, Morales reiterou ainda suas críticas aos “jornalistas que se opõem” à essa norma, que, segundo ele, não apenas garante a liberdade de expressão, mas condena o racismo. O presidente também voltou a convidar os veículos da mídia a acompanhar a regulamentação da medida.
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Polêmica
Ratificada na sexta-feira, a Lei contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação tem, segundo seus defensores, o objetivo de promover e garantir a dignidade, a igualdade, o respeito, a harmonia, a inclusão, a equidade social e de gênero, o bem-estar comum e a solidariedade das bolivianas e dos bolivianos, assim como de seus habitantes.
Já a imprensa repudia dois dos artigos da norma. Um deles autoriza a suspensão dos meios de comunicação que divulguem mensagens racistas. O outro, por sua vez, anula a possibilidade de que os jornalistas recorram das decisões judiciais.
Ontem, organizações que representam os veículos de comunicação da Bolívia iniciaram a coleta de um milhão de assinaturas para solicitar a realização do referendo. Segundo a Carta Magna, para se solicitar uma consulta popular são necessárias 450 mil signatários.
Logo após o anúncio, membros do governo lembraram que a realização de uma consulta do tipo atenta contra as leis fundamentais da nação. “Os que coletam assinaturas para uma iniciativa legislativa estão equivocados”, pois a Constituição em vigência “determina” a luta contra o racismo e contra a discriminação, declarou o vice-ministro de Coordenação, Wilfredo Chávez.
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