O governo chileno apresentou a nova Lei Antiterrorista que pretende substituir a norma vigente no país, que data da época da ditadura militar de Augusto Pinochet. O texto inclui aspectos que preocupam organizações de direitos humanos do país, como a ação de “agentes policiais encobertos” e a criação da figura do “terrorista solitário”, além do endurecimento da pena para quem cometer crimes enquadrados nessas categorias.

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Agência Efe

A reforma da lei antiterrorista do país, vigente desde a ditadura Pinochet (1973-1990), foi uma promessa da presidente Bachelet

O texto foi apresentado no Congresso pelo ministro do Interior, Rodrigo Peñailillo, na última terça-feira (04/11), em caráter de urgência simples. De acordo com ele, o país precisa de uma legislação atual que “seja eficaz e persiga os terroristas e que os puna. Onde houver ato terrorista, esta lei estará presente”.

A estimativa do governo é que a tramitação leve aproximadamente seis meses, já que será preciso ajustar outras leis, como o Código Penal.

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Entre as mudanças, Peñailillo destacou que a lei contemplará “agentes encobertos, interceptações telefônicas, agentes reveladores, quer dizer, um conjunto de medidas que hoje existem no Chile e são aplicadas contra o crime organizado e narcotráfico, mas não estavam consideradas para o combate ao terrorismo”.

Também estará presente a perseguição a crimes cujo fim seja “socavar ou destruir a ordem democrática e impor exigências à autoridade política”. São considerados atos terroristas aqueles cujos fins são “crimes de lesa humanidade ou genocídio”.

Peñailillo disse ainda que a lei considera amplamente todos os aspectos que são considerados em outros países do mundo e deixa o Chile em uma “posição ótima para combater [o terrorismo]”.

As dezenas de bombas que explodiram em Santiago desde julho deste ano, especialmente a do atentado que feriu 13 pessoas numa estação do metrô em setembro, impulsionaram a revisão da lei, que tem apoio dos partidos de direita como o União Democrática Independente e Renovação Nacional.

O governo tentar incluir na nova lei antiterrorista uma reforma do sistema de inteligência, cujo coração é a ANI (Agência Nacional de Inteligência, órgão que substituiu os serviços secretos como a DINA e a CNI, responsáveis pelas torturas e assassinatos durante a ditadura), fato aplaudido por setores conservadores.

A jornalista Gabriela Zuñiga, porta-voz da AFDD (Associação de Familiares de Detidos Desaparecidos do Chile), afirmou que “por muito que apoiemos iniciativas importantes do governo de Bachelet em matéria de direitos humanos, não podemos esconder o temor de que voltemos a ver práticas do Estado que não deveriam nem sequer ser cogitadas, porque ainda há feridas abertas de outros tempos”.

A declaração faz alusão ao fato de que, dias antes de Peñailillo falar sobre novos planos para a ANI, a presidente anunciou o projeto de derrogação da Lei de Anistia.