A principal associação de juízes do Conselho de Estado do Egito aceitou nesta segunda-feira (10/12) supervisionar o referendo sobre o novo texto constitucional do país no dia 15 de dezembro, mas impôs condições ao governo. Os magistrados haviam anunciado boicote à consulta nacional na semana passada, mas mudaram sua decisão depois do presidente, Mohamed Mursi, anular o decreto que aumentava seus poderes neste sábado (08/12) e que deu início a uma crise política no país.
Agência Efe
Transeunte observa grafites em muro próximo a palácio presidencial que criticam atuação do presidente Mohamed Mursi
O grupo estabeleceu que as autoridades devem garantir a segurança dos locais de votação bem como dos edifícios públicos, incluindo a sede do Judiciário, para obter apoio ao referendo. Além disso, Hamdy Yassim, líder da associação, afirmou que o governo deve retirar os manifestantes pró-Mursi que permanecem acampados em frente à Suprema Corte desde o dia 2 de dezembro.
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“É do direito de todo juíz se retirar do processo se ele se sentir isolado pelos eleitores ou pela polícia.. nós não vamos permitir isso”, disse o magistrado em comunicado público nesta segunda (10/12).
O anúncio mostra uma mudança no posicionamento do Judiciário egípcio depois da anulação do decreto do dia 22 de novembro, que garantia ao presidente poderes extraordinários e imunidade em relação aos outros dois poderes. A Suprema Corte do país anunciou, no início do mês, a paralisação total de suas sessões em protesto e milhares de pessoas foram às ruas contra a decisão de Mursi, encarada como uma possível volta para a ditadura.
Para tentar acalmar a crise política e os protestos cotidianos, o presidente egípcio convocou neste sábado (08/12) reunião com grupos opositores que concordaram em manter a data do referendo. Algumas organizações, no entanto, rejeitaram o convite ao diálogo, bem como a resolução acordada, e chamaram novos protestos contra Mursi nesta terça (11/12).
Militares poderão prender manifestantes
Mursi emitiu um novo decreto para permitir que oficiais das Forças Armadas do Egito atuem na segurança de instituições consideradas vitais ao Estado até o anúncio do resultado do referendo. A medida foi publicada nesta segunda-feira (10/12) no Diário Oficial e autoriza que os soldados atuem como policiais na contenção de protestos, podendo prender manifestantes.
A informação sobre o novo decreto de Mursi surgiu neste sábado (08/12), um dia depois de a Guarda Republicana, que protegia o palácio presidencial, ter entrado em acordo com manifestantes para retirar as cercas que cercavam o local.
Apesar de sua natureza limitada, a iniciativa reaviva memórias do regime ditatorial de Hosni Mubarak que, sob a lei de emergência – também introduzida como temporária -, os militares saíam as ruas e detinham opositores ao governo, levando a prisão de milhares de pessoas.