A construtora brasileira Odebrecht não poderá participar de licitações no Peru e no Panamá, segundo informaram o presidente do Conselho de Ministros peruano, Fernando Zavala, e o ministro da Presidência do Panamá, Álvaro Alemán.

O governo do Peru anunciou nesta quarta-feira (28/12) que a Odebrecht não poderá voltar a participar de uma licitação no país, após ter admitido o pagamento de subornos para realizar obras públicas entre 2005 e 2014. Zavala disse em entrevista coletiva que “é importante evitar que uma situação como esta volte a se produzir”, ao anunciar que serão aprovados mecanismos na lei de contratações do Estado para impedir que empresas sancionadas por corrupção voltem a participar de processos de licitação.

“No caso da Odebrecht e outras (empresas) não vão poder participar de novas licitações caso tenham existido sanções por atos de corrupção, ou como neste caso na qual eles mesmos admitiram este tipo de práticas”, indicou Zavala, que anunciou que foi decidido alocar um orçamento adicional para as investigações realizadas pela Procuradoria Anticorrupção e pelo Ministério Público sobre os atos de corrupção cometidos pela Odebrecht no Peru.

Ao ser consultado sobre a situação das obras em andamento adjudicadas pela Odebrecht, o primeiro-ministro explicou que “nas obras em execução” vão “assegurar a continuidade do serviço, enquanto se realizam as investigações correspondentes”.

“O presidente (Pedro Pablo Kuczynski) foi claro, vamos apoiar a investigação em tudo o que for preciso e hoje espero comunicar-me com a procuradoria para saber quais são os recursos adicionais” que necessitam, acrescentou Zavala. Na véspera, Kuczynski gerou controvérsia ao declarar que “nem tudo da Odebrecht é corrupto”, em comentário sobre o escândalo sobre o pagamento de subornos no Peru.

No caso do Panamá, a empresa será proibida de obter novos contratos de obras públicas no país até que a construtora brasileira devolva o dinheiro desviado em um esquema de corrupção e subornos. Além disso, o governo também fará com que a empresa desista de licitações em andamento, entre elas a que envolve a construção de uma ponte sobre o Canal do Panamá e a linha 3 do metrô, afirmou o ministro da Presidência, Álvaro Alemán, em discurso.

Agência Efe

Sede da Odebrecht em São Paulo; empreiteira pagou US$ 29 milhões em subornos a funcionários peruanos e US$ 59 milhões no Panamá

Alemán também afirmou que o governo adotará as ações necessárias para que a Odebrecht lhe devolva a concessão de um projeto hidrelétrico, Chan 2 (Bocas del Toro, Caribe), e que se cancele, sem custo para o Estado, o contrato de associação para esta obra, que ainda não começou. O Estado panamenho, através da estatal Empresa de Geração Elétrica (Egesa), assinou em junho de 2014 um contrato com a Odebrecht para construir a hidrelétrica Chan 2, com um investimento de US$ 1,049 bilhões.

Alemán leu uma resolução do Gabinete de governo na qual se condena o pagamento de US$ 59 milhões em subornos a funcionários panamenhos que a construtora aceitou ter dado, de acordo com documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgados na semana passada dentro de uma investigação internacional por corrupção em outros 11 países. O governo panamenho, em reação a um acordo judicial da construtora, que se comprometeu a pagar multas que somam US$ 2,047 bilhões aos governos de EUA, Brasil e Suíça, disse que procura proteger as obras que atualmente a empresa toca no país.

No Peru, a Odebrecht pagou US$ 29 milhões em subornos a funcionários entre 2005 e 2014, anos que compreendem os governos de Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016), segundo se desprende do acordo assinado pela construtora brasileira com o Departamento de Justiça de Estados Unidos.

A procuradoria peruana tomou vários depoimentos de ex-ministros integrantes do escritório estatal Proinversión, a cargo das licitações com investidores estrangeiros, durante o governo de Toledo (2001-2006) e não descarta convocar os ex-presidentes do Peru, segundo um comunicado emitido na sexta-feira passada.

A investigação principal é contra os que resultem responsáveis pelos delitos de colusão, suborno passivo e suborno ativo genérico na construção da Estrada Interoceânica e da Usina de Tratamento de Água Potável de Huachipa, algumas das várias obras adjudicadas pela Odebrecht no país.

Procurada pela redação de Opera Mundi, a Odebrecht  afirmou que “não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”.

(*) Com Agência Efe