A procuradora-geral da Argentina, Alejandra Gils Carbó, declarou nesta quarta-feira (05/05) que a prisão preventiva da ativista indígena e líder comunitária Milagro Sala, detida desde janeiro de 2016, é ilegal, arbitrária e deve ser revogada.
Carbó apresentou dois pareceres à Corte Suprema de Justiça argentina sobre recursos da defesa da líder da organização Tupac Amaru e membro do Parlasul, o Parlamento do Mercosul.
No primeiro parecer, a procuradora-geral considerou “arbitrária” a sentença do Supremo Tribunal de Jujuy, província no noroeste do país, que determinou a prisão preventiva de Sala por suposto envolvimento em esquemas de corrupção na região após ela ter sido detida em 16 de janeiro de 2016 por liderar protestos contra o governador Gerardo Morales, aliado do presidente Mauricio Macri.
Para Carbó, o tribunal provincial acatou a hipótese de que a ativista poderia atrapalhar as investigações “a partir de certas denúncias e testemunhos que não têm vinculação com a existência deste risco processual”.
Agência Efe
Milagro Sala durante depoimento em dezembro de 2016; prisão de líder comunitária é ilegal e deve ser revogada, diz procuradora-geral argentina
NULL
NULL
O segundo parecer alegou que, como membro do Parlasul, Milagro Sala goza de imunidade parlamentar à prisão, “outorgada com o objetivo de garantir o desempenho da função encomendada pela soberania popular”. Por isso, a prisão da ativista é “ilegal” e “deve ser deixada sem efeito”, considerou a procuradora-geral.
A Corte Suprema argentina havia pedido a opinião de Carbó antes de se pronunciar sobre os recursos da defesa de Milagro Sala que pedem a libertação da ativista. A procuradora-geral também citou um pronunciamento do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da ONU, que em outubro de 2016 considerou “arbitrária” a prisão da parlamentar do Mercosul e pediu sua libertação.
Além deste grupo da ONU, o Comitê contra Discriminação Racial das Nações Unidas, a Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) e o líder da organização interamericana, Luis Almagro, também pediram a libertação da líder indígena ao longo de 2016.
Milagro Sala é considerada presa política por diversas organizações sociais e ativistas argentinos e estrangeiros, que movem uma campanha internacional por sua libertação. O governo Macri e as autoridades da província de Jujuy alegam que quem advoga pela liberdade de Sala desconhece as acusações que lhe são imputadas e que a liberdade da parlamentar do Mercosul está nas mãos da Justiça argentina.
