A procuradora Ana María Tellechea pediu à Justiça uruguaia que conceda uma exceção de inconstitucionalidade à Lei de Caducidade, medida que anistiou repressores da ditadura do país (1973-1985), para que o ex-ditador Juan María Bordaberry seja novamente julgado por crimes de homicídio.
Com isso, a Procuradoria pretende que seja determinada a responsabilidade por 24 mortes ocorridas durante o governo de Bordaberry. Cinco dos crimes foram cometidos contra guerrilheiros tupamaros. Os militantes foram transferidos de forma clandestina de Buenos Aires
ao Uruguai e fuzilados na localidade de Soca, próximo a Montevidéu. A
execução ocorreu no ano de 1974.
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Com o pedido de Tellechea, a Suprema Corte de Justiça (SCJ) do país terá que se pronunciar a respeito da legitimidade da norma para os casos em questão, segundo informou hoje (8) o jornal La República.
No dia 19 de outubro do ano passado, a lei foi declarada inconstitucional para o caso do assassinato da militante comunista Nibia Sabalzagaray.
Nos últimos dias, a Procuradoria uruguaia também pediu à Justiça que condene Bordaberry a 30 anos de reclusão por responsabilidade no assassinato dos ex-parlamentares Zelmar Michelini e Héctor Gutiérrez Ruiz, em 1976.
O ex-ditador, de 81 anos, cumpre prisão preventiva desde 2006 em sua residência, devido à sua idade e condições de saúde. No mês passado, ele foi condenado a 30 anos por atentado à Constituição, nove crimes de desaparecimento forçado e dois homicídios políticos.
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