O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte considere inconstitucional o apoio do governo brasileiro, sob mandato de Jair Bolsonaro, ao bloqueio econômico imposto a Cuba pelos Estados Unidos.
No documento enviado ao STF no dia 13 de março, o partido afirmou que o governo federal abandonou uma posição histórica do Brasil de defesa da soberania de nações e povos, da não intromissão em assuntos externos e do respeito aos princípios de dignidade humana, ao apoiar o embargo à ilha caribenha.
Segundo o partido, o governo fere princípios constitucionais como “soberania, dignidade da pessoa humana, a prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais, a não-intervenção, defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.
“Dessa maneira, toda e qualquer ação a ser adotada pelo Estado brasileiro deve observar, necessariamente, a garantia da dignidade da pessoa humana, dado figurar como valor-fonte de todo o ordenamento constitucional e, portanto, da postura internacionalmente a ser adotada pelo Brasil”, afirma o Partido dos Trabalhadores no documento.
Em outro trecho, diz que “a manutenção de bloqueios econômicos há 60 anos em nada refletem a prevalência dos direitos humanos, uma vez que os impactos negativos dessa sanção a Cuba limitam o desenvolvimento econômico e social do país, com impactos dramáticos para toda a população”.
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Resolução contra o bloqueio econômico a Cuba é apreciada anualmente nas Nações Unidas
Em 2019, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o país se juntou de maneira inédita aos Estados Unidos e votou contra a condenação do embargo norte-americano a Cuba.
A resolução contra o bloqueio econômico a Cuba é apreciada anualmente nas Nações Unidas. Nesta assembleia, como na maioria dos anos, a ONU adotou a decisão com ampla maioria: foram 187 votos favoráveis à suspensão do bloqueio, dos 193 Estados-membros.
Colômbia e Ucrânia se abstiveram, e Israel foi o terceiro país a votar contra. Moldávia, antiga república soviética, não votou. Embora a votação da ONU tenha peso político, somente o Congresso dos Estados Unidos pode revogar o embargo, que já dura mais de 50 anos.