A poligamia masculina tornou-se legal no Quênia nesta terça-feira (29/04) depois que o presidente do país, Uhuru Kenyatta, assinou a lei, que já havia sido aprovada pelo parlamento. A nova legislação gerou polêmica por causa de uma emenda, apoiada largamente pelos legisladores do sexo masculino, que permite que um homem se case quantas vezes quiser sem o consentimento da esposa anterior. Também foi estabelecido que o casamento só pode se realizar se ambas as partes tiverem mais de 18 anos.
A nova legislação aproxima o direito civil, segundo o qual, até agora, um homem só poderia se casar com uma mulher, do consuetudinário, em que algumas culturas permitem múltiplos parceiros. A poligamia já era uma prática frequente no Quênia, mas, tradicionalmente, a primeira mulher deveria dar sua aprovação à próxima esposa.
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Durante a tramitação da lei no parlamento, as deputadas saíram da Câmara, indignadas, e condenaram a emenda, tachando-a de “injusta”. Anteriormente, o projeto de lei incluía uma cláusula que possibilitava às esposas vetar a escolha do marido. Os deputados, que constituíam a maioria, conseguiram excluir essa parte.
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Casamento no Quênia: agora, homens poderão se casar com várias mulheres sem precisar do consentimento das esposas anteriores
Os líderes cristãos do Quênia também se opuseram à lei, tendo pedido ao presidente que não a assinasse, dizendo que ela enfraquece os princípios de família e casamento. “O tom desse projeto, se for transformado em lei, seria humilhante para as mulheres, uma vez que não respeita o princípio da igualdade dos cônjuges na instituição do casamento”, afirmou o arcebispo Timothy Ndambuki, antes da legalização da poligamia.
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Por sua vez, o diretor da comissão parlamentar de Justiça e Assuntos Legais, Samuel Chepkong'a, defendeu que quando uma mulher se casa sob uma norma consuetudinária, deve entender que o casamento está aberto à poligamia.
“Sempre que um homem chegar em casa com uma mulher, se entenderá que será a segunda ou terceira esposa. As mulheres ou esposas com as quais você se casa não precisam saber quando você vai trazer para casa outra mulher. Qualquer mulher que trouxer para casa é sua mulher”, reforçou Chepkong'a.
Outras propostas
Além de oficializar o casamento poligâmico, a lei proíbe o casamento entre menores de 18 anos e estabelece que todas as uniões devem ser oficializadas. Também especifica que o casamento é entre um homem e uma mulher, mas não proíbe explicitamente o costume de que uma mulher infértil se case com uma mulher mais jovem.
A partir de agora, também fica determinada a igualdade de direitos de propriedade e herança – anteriormente, a mulher devia comprovar sua contribuição para a riqueza do casal. Uma proposta para que a mulher só tivesse direito a 30% dos patrimônios matrimoniais em caso de divórcio ou morte do marido foi reprovada.
Planos para proibir o pagamento de dotes das noivas e para reconhecer a coabitação como união oficial também foram rejeitados.