O “sim” venceu em todas as seis perguntas do referendo realizado pelo Equador neste domingo (04/02), segundo as projeções do Conselho Nacional Eleitoral divulgadas nesta segunda-feira (05/02).
O objetivo da consulta era modificar a Constituição no que se refere aos impostos sobre especulação da terra urbana, os direitos da infância e da adolescência, a reeleição, as zonas de proteção mineradora e sobre o Conselho de Participação Cidadã.
O resultado representa uma derrota para o ex-presidente Rafael Correa, que fez campanha ativa pelo “não”. Por outro lado, o atual presidente do Equador, Lenín Moreno, ele mesmo um defensor do “sim”, assim como a direita do país, afirmou que a democracia “trinfou” entre os equatorianos.
Às 9h da manhã, com 98,43% das urnas apuradas, este era o resultado da consulta em cada uma das perguntas:
1. Você está de acordo em emendar a Constituição para que seja sancionada com inabilitação para participar da vida política e com a perda de seus bens toda pessoa condenada por atos de corrupção? – SIM: 73,91%; NÃO: 26,09%
2. Para garantir o princípio de alternância, você está de acordo em emendar a Constituição da República do Equador para que todas as autoridades possam ser reeleitas somente uma vez para o mesmo cargo, recuperando o mandato da Constituição de Montecristi e deixando sem efeito a reeleição indefinida aprovada mediante emenda pela Assembleia Nacional em 3 de dezembro de 2015? – SIM: 64,32%; NÃO: 35,68%
3. Você está de acordo em emendar a Constituição para reestruturar o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social, assim como dar por terminado o período constitucional de seus membros atuais e que o Conselho que assuma transitoriamente suas funções tenha o poder de avaliar o desempenho das autoridades a cuja designação corresponde, podendo, se for o caso, antecipar o fim de seus períodos? – SIM: 63,15%; NÃO: 36,85%
4. Você está de acordo em emendar a Constituição para que nunca prescrevam os delitos sexuais contra crianças e adolescentes? – SIM: 73,72%; NÃO: 26,28%
5. Você está de acordo em emendar a Constituição para que se proíba a mineração metálica em todas as suas etapas, em áreas protegidas, em zonas intangíveis e centros urbanos? – SIM: 68,9%; NÃO: 31,21%
6. Você está de acordo em que se derrogue a Lei Orgânica para Evitar a Especulação sobre o Valor de Terras e Especulação de Tributos, conhecida como Lei de Mais-Valia? – SIM: 63,2%; NÃO: 36,8%
7. Você está de acordo em aumentar a zona intangível em ao menos 50 mil hectares e reduzir a área de exploração petroleira autorizada pela Assembleia Nacional no Parque Nacional Yasuní de 1.030 hectares a 300 hectares? – SIM: 67,44%; NÃO: 32,56%.
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CNE
'Sim' venceu em todas as perguntas feitas no referendo do Equador
As cinco primeiras perguntas propunham uma alteração na Constituição e, por isso, antes de entrarem em vigor, precisarão passar pelo crivo do Congresso. As duas últimas não precisam passar pelo Legislativo e só dependem de trâmites burocráticos para passarem a valer.
Correa
Dessa maneira, Correa, assim que o resultado for referendado pelo Congresso, não poderá mais se candidatar à Presidência, já que terá atingido o limite de uma reeleição previsto pela pergunta 2. As reeleições indefinidas foram instituídas no país durante o governo do hoje ex-presidente.
Além disso, o grupo político do ex-presidente considerava inconstitucional e uma forma de golpe de Estado a proposta de substituir as funções do Conselho de Participação Cidadã e Controle Social e sua substituição por um ente de transição designado pelo presidente Moreno (pergunta 3). Por fim, o correísmo também rechaçava a derrogação da chamada Lei de Mais-valia, adotada para evitar a especulação do solo (pergunta 6).
O próprio ex-presidente não pôde votar, já que havia transferido seu título para a Bélgica, onde morava até romper com o atual mandatário.
À Telesur, Correa disse considerar que “a luta continua”. “Conseguir 36% [nas três perguntas] contra a extrema-direita, contra um cerco midiático incrível, com um partido que nos roubaram e um CNE totalmente parcializado, estes resultados são um triunfo”, disse.
“Que saiba a América Latina, porque o povo equatoriano não sabe, que, nas perguntas da consulta popular e do referendo, a dois é retroativa, a três é um golpe de Estado”, afirmou.
Moreno
Ao iniciar seu governo, Moreno colocou-se em rota de colisão com Correa, que considerou as concessões à direita feitas pelo atual mandatário como um ato de traição à Revolução Cidadã. A convocação do referendo confirmou o rompimento entre os dois. O ex-presidente foi o principal fiador da eleição de Moreno.
O atual presidente comemorou os resultados. “Todos, começando pelo governo, estamos obrigados a concretizar este mandato sem nenhuma demora. Todos estamos obrigados a respeitar e a honrar a voz de nosso povo, a ser responsáveis com essa clara e contundente vitória que teve o 'Sim'”, disse, em pronunciamento.