A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, nesta segunda-feira (13/09) que está “alarmada” pelos ataques recentes contra membros das populações indígenas Yanomami e Munduruku do Brasil.

A declaração está incluída em uma lista com cerca de 40 países onde a situação dos direitos humanos é considerada como “preocupante”. 

“Estou alarmada pelos ataques recentes contra membros das populações Yanomami e Munduruku por garimpeiros ilegais na Amazônia. As tentativas de legalizar a entrada de empresas dentro de territórios indígenas, e de limitar a demarcação de terras indígenas – notadamente por meio de um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados – também desperta sérias preocupações”, declarou a ex-presidente do Chile, fazendo referência ao Projeto de Lei 490/2007 que dificulta a demarcação de terras indígenas.

A constitucionalidade da matéria está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem mobilizado indígenas do Brasil inteiro em protestos em Brasília, na capital do país. 

A fala acontece dias após o presidente brasileiro Jair Bolsonaro confirmar que vai comparecer presencialmente à 76ª sessão da Assembleia Geral da ONU em Nova York. As reuniões irão ocorrer entre os dias 21 e 27 de setembro, e a tarefa de presidir o primeiro discurso do encontro deve ser delegada ao mandatário, já que desde 1947 cabe ao Brasil abrir os encontros gerais da entidade.

Em discursos na 48º sessão do Conselho de Segurança da ONU, Bachelet exortou autoridades para que revertam políticas que afetem “negativamente” pessoas indígenas, e também para que não se retirem da Convenção ILO 169, Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada no Congresso brasileiro em 2002, tendo se tornado lei em 2004, por meio de um decreto presidencial. 

“Meu escritório também está preocupado com o novo projeto de legislação antiterrorismo no Brasil, que inclui disposições excessivamente vagas e amplas que apresentam riscos de abuso, especialmente contra ativistas sociais e defensores dos direitos humanos”, declarou a alta comissária. 

A declaração fez menção ao projeto de lei que prevê “reprimir a execução de ato que, embora não tipificado como crime de terrorismo, seja perigoso para a vida humana ou potencialmente destrutivo em relação a alguma infraestrutura crítica”.

Ela lembrou ainda que os danos ambientais “geralmente” afetam mais aqueles que são “menos protegidos – as pessoas mais pobres e marginalizadas e as nações mais pobres, que geralmente têm a menor capacidade de resposta”. 

A chefe do Alto Comissariado para os Direitos Humanos também apontou para os eventos climáticos “extremos e assassinos” registrados nos últimos meses em diversos territórios, “potencialmente levando milhões de pessoas à miséria, fome e deslocamento”.

“Tudo isso agora está dolorosamente claro. A maior incerteza sobre esses desafios é o que os formuladores de políticas farão a respeito”, concluiu.

Comitê de Desaparecimentos Forçados

A ONU iniciou o trabalho do Comitê de Desaparecimentos Forçados no Brasil, com uma sabatina de dois dias, que começou nesta segunda e se encerra nesta terça (14/09), para examinar a situação do desaparecimento, da violência policial, de milícias, e também sobre como o governo lida com as vítimas da ditadura militar (1964-1985). 

A relatora do comitê, Milica Kolakovic-Bojovic, apontou que as vítimas mais frequentes da violência policial e de grupo paramilitares são os indígenas, negros, pobres e população das periferias. Ela também falou que famílias têm evitado apresentar as denúncias de desaparecimentos por medo de represálias e pela impunidade. 

Embora o governo brasileiro tenha resistido em transmitir informações sobre número de desaparecimento, um perito da organização, Alban Alencastro, apontou que o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) registrou 62.857 registros em 2020, dos quais pouco mais da metade localizados. Ele também questionou o desprezo do governo junto a esta questão.