O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Suíça anunciou hoje (01/2) o congelamento dos bens do ex-presidente do Haiti Jean-Claude Duvalier, conhecido como Baby Doc. A decisão vale a partir desta terça-feira. O objetivo, segundo as autoridades suíças, é restituir aos países de origem os bens adquiridos de forma ilícita.

Pela decisão, as autoridades suíças podem confiscar os bens de ex-presidentes apontados como ditadores, mesmo que não seja possível obter uma colaboração judicial com o Estado atingido pelas transações.

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A lei se tornou conhecida como Lex Duvalier devido à longa batalha judicial relacionada à restituição ao povo haitiano de cerca de 5,7 milhões de dólares depositados em contas suíças pela família do ex-presidente do Haiti.

Os efeitos da lei se estendem ainda ao ex-presidente da Tunísia Ben Ali, que deixou o governo no último mês, depois de pressão popular. Ele, assessores e parentes são acusados de corrupção, desvio de verba pública e abuso de poder.

De acordo com estimativas do atual governo do Haiti, Baby Doc, que sucedeu o pai, François Duvalier, – conhecido como Papa Doc – desviou mais de 80 milhões de euros. Nos últimos 25 anos, o ex-presidente se exilou na França. No final de janeiro, ele retornou ao Haiti mostrando-se interessado em ocupar espaço no cenário político.

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