A presidente da Assembleia Nacional Venezuelana, Cilia Flores, confirmou hoje (7) que o projeto de lei de crimes midiáticos não será discutido neste momento, devido às divergências em torno da proposta.

“A lei que era proposta pela promotora do Ministério Público não teve consenso, e o projeto de lei não está na nossa agenda legislativa”, declarou Flores à agência AFP, segundo o jornal Prensa Libre.

Ela também afirmou que muitos dos aspectos abordados no projeto já são contemplados pelo atual Código Penal, como por exemplo os delitos por injúria ou calúnia.

Segundo a proposta, de autoria da promotora pública Luisa Ortega Diaz, qualquer editor, jornalista ou artista que publicar informações “falsas” que ameacem “a paz, a segurança e a independência da nação e as instituições do Estado” poderá ser condenado a penas que variam de seis meses a quatro anos de prisão.

“Se isto for aprovado, teremos um nível de autocensura jamais visto”,
disse Carlos Delgado-Flores, coordenador acadêmico de Estudos de
Pós-Graduação em Comunicação Social da Universidade Católica Andres
Bello. “Os jornalistas não entrevistarão ninguém, pois a fonte não
fornecerá informações porque poderá cometer um crime”.

O projeto de lei, o fechamento de 240 emissoras de rádio pelo governo
da Venezuela, na semana passada, e a invasão à rede de TV Globovisión,
que faz oposição ao presidente Hugo Chávez, aumentaram a discussão
sobre a liberdade de expressão no país e geraram protestos da
população.

Concessões hereditárias

Após o fechamento de 240 rádios – que segundo o governo operavam ilegalmente no país -, a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) informou ter notificado 34 emissoras que possuíam concessões expiradas ou que cujos donos faleceram ou que ainda não haviam solicitado novas licenças ao órgão.

O ministro de Obras Públicas, Diosdado Cabello, afirmou que as concessões serão redistribuídas para o uso de emissoras de rádio comunitárias, e não do governo, mas a medida motivou vários protestos violentos no país. Em Puerto La Cruz, dez pessoas ficaram feridas na segunda-feira (3) durante uma manifestação contra o fechamento da Orbita FM, de acordo com o jornal El Universal, de Caracas.

O governo venezuelano defende que o fechamento das emissoras de rádio é determinado por leis existentes antes da chegada de Hugo Chávez ao poder e que, até agora, os meios de comunicação do país têm sido controlados por um grupo de famílias ricas que usam a mídia para promover seus interesses políticos e econômicos.

“Se você opera usando uma frequência, o que lhe pertence é a
estrutura empresarial que você criou – suas antenas e suas instalações.
Mas o que não pode lhe pertencer é o espectro no qual as ondas são
transmitidas”, disse William Castillo, presidente da TVes, canal
estatal criado para substituir a Radio Caracas TV (RCTV) quando a
concessão desta foi cancelada, em 2007. “Então, como uma concessão pode
ser hereditária? Em nenhum lugar do mundo as concessões são
hereditárias”.

As 34 emissoras de rádio fechadas pela Conatel declararam hoje (7) que vão apresentar, na próxima semana, documentos que comprovam que não são estruturas clandestinas, segundo informações do jornal El Nacional.

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Deputados contrários

As
implicações do projeto de lei de crimes midiáticos gerou certa
apreensão mesmo entre os partidários de Hugo Chávez. Vários deputados
da Assembleia Nacional se pronunciaram contra a proposta.

“Nesta
comissão e na Assembleia Nacional, não existe nenhuma intenção de
regular nada em relação à situação da mídia, mas o que temos de deixar
claro é que o terrorismo da mídia não pode se esconder atrás das
comunicações sociais do país”, afirmou Manuel Villalba, presidente da
Comissão de Ciência, Tecnologia e Meios de Comunicação da Assembleia
Nacional.

Ataque à Globovisión

Os
opositores também acusam o governo de usar seus próprios métodos de
intimidação. Na segunda-feira (3), a Globovisión, emissora de TV que
está no centro do debate sobre a mídia venezuelana graças à postura de
oposição ao presidente, denunciou que um ataque de uma facção militante
de simpatizantes de Chávez teve o apoio do governo. Dezenas de homens e
mulheres do UPV (Unidade Popular Venezuelana), partido esquerdista
radical, invadiram a sede da emissora, lançaram bombas de gás
lacrimogêneo e feriram uma policial.

Chávez tratou rapidamente de se distanciar da líder do
grupo, Lina Ron, com quem teve contato pessoal no passado. Ron foi
presa na terça-feira (4) e o presidente afirmou que ela será punida.
“Esse tipo de ocorrência prejudica a revolução socialista, porque se
trata de contrarrevolucionários que atentam contra a paz do país”,
afirmou Chávez. “Estas ações dão fôlego à burguesia”.

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