O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos negou, nesta quarta-feira (30/03), o pedido da família de Jean Charles de Menezes que pedia a abertura de processos individuais contra os policiais acusados de matar o brasileiro, há 11 anos, em Londres.
Agência Efe
Altar com a foto do brasileiro Jean Charles de Menezes na estação de ônibus Stockwell em Londres
A família de Menezes contestou a decisão da justiça britânica de não abrir os processos individuais, tendo como base um artigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos que determina investigações apropriadas de mortes ocorridas nos 28 países que compõem a União Europeia. Os familiares argumentam que os policiais envolvidos na operação, que culminou com a morte de Menezes, não poderiam alegar legítima defesa, já que o brasileiro não representava ameaça real e não teve chances de esboçar uma reação.
O Tribunal, no entanto, entendeu que as autoridades britânicas investigaram o caso e concluíram que não havia provas suficientes para processar nenhum policial. A tese da família do brasileiro foi derrotada por 13 votos a 4.
“A Corte considerou que todos os aspectos de responsabilidade das autoridades sobre tiroteio fatal foram inteiramente investigadas”, diz a decisão.
NULL
NULL
A prima de Menezes, Patricia Armani da Silva, informou que a família está “profundamente desapontada”. “Esperávamos que a Corte pudesse nos dar um pouco de esperança, não somente para nós, mas para todas as famílias às quais tem sido negado o direito à justiça depois de mortes causadas pela polícia”, disse.
Relembre o caso
Na época da morte de Menezes, a polícia havia reforçado a segurança na capital britânica depois de uma série de atentados. Em 7 de julho, um ataque causou a morte de 56 pessoas em Londres, incluindo seus quatro autores. Três bombas foram detonadas no metrô e uma quarta em um ônibus.
Um dia antes da morte do brasileiro, em 21 de julho, quatro homens tentaram, sem sucesso, explodir bombas em diferentes pontos da cidade, mas sem sucesso. Um dos envolvidos era o etíope Hussain Osman, que havia tentando detonar uma mochila com explosivos em um trem. O material não explodiu, e policiais encontraram, dentro da mochila, uma carteirinha de academia de Osman, localizada no mesmo endereço onde Menezes morava.
A Scotland Yard não foi processada criminalmente, e não houve ações contra indivíduos. A corporação pagou uma multa por violações à segurança pública.