Os deputados eleitos em dezembro do ano passado para a nova formação da Assembleia Nacional da Venezuela tomaram posse nesta terça-feira (05/01), em sessão marcada por confrontos e controvérsias. Isso porque uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça do país impediu a posse de quatro dos assembleístas eleitos, sendo três opositores e um do governista PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela).
Agência Efe
Deputados durante juramento na Assembleia Nacional venezuelana; imagens de Chávez e Bolívar foram retiradas
As credenciais dos deputados foram revisadas e com isso, a oposição deixou de contar com a supermaioria qualificada de 112 deputados, ficando com 109 e os governistas com 54 em vez de 55. A decisão foi tomada com base no recurso interposto pelo PSUV contra oito deputados opositores eleitos em 6 de dezembro por suposta compra de votos, o que será analisado pela Justiça.
Após a revisão das credenciais, Henry Ramos Allup foi eleito por unanimidade pela oposição, em meio a duras críticas à gestão de Nicolás Maduro, para a presidência da casa, tal como definido no final de semana pela MUD (Mesa da Unidade Democrática).
La imagen: 109 diputados de la oposición votan a favor de la presidencia de @hramosallup pic.twitter.com/c8PC689PV2
— Javier Lafuente (@lafuentejavi) 5 janeiro 2016
Posse
A posse dos novos deputados teve participação destacada da esposa do político opositor detido Leopoldo López, Lilian Tintori (que durante todo o tempo exibiu um cartaz com os dizeres “anistia já”), da ex-deputada e líder da oposição Maria Corina Machado e do ex-presidenciável e governador do estado de Miranda, Henrique Capriles, além do ex-presidente colombiano Andrés Pastrana – presença que gerou fortes críticas entre chavistas.
A primeira medida dos novos deputados eleitos foi a retirada dos quadros do ex-presidente Hugo Chávez e patrono da chamada Revolução Bolivariana e também do herói independentista do país, Simón Bolívar, das paredes da casa.
RT @Larissacostas: O retrato de Bolivar… Simbólico como o 11 de abril. Mudança? Eles são os mesmos pic.twitter.com/9jDvzlnHSZ
— Nicolás Maduro (@maduro_pt) January 5, 2016
Do lado de fora, uma manifestação de entusiastas da revolução bolivariana, convocada pelo governo, tomou diversas praças do país para manifestar apoio à nova assembleia popular, implementada por Maduro em meados de dezembro, e impedir um retrocesso nas conquistas sociais.
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Antes da pose oficial do novo Parlamento, opositores gritavam “sim, se pode”, tema da campanha e referência ao slogan da vitória do presidente norte-americano Barack Obama, “Yes, we can”. Do outro lado, governistas gritavam “assassinos”, em referência aos protestos violentos convocados pela oposição em 2014 e que resultaram na morte de 43 pessoas, entre manifestantes e policiais.
Anistia a políticos presos
Em entrevista aos meios de comunicação presentes na Assembleia, Lilian Tintori ressaltou que a nova formação da casa será marcada pela anistia que será concedida aos que a oposição considera ser presos políticos, como é o caso de seu esposo e de outras 62 pessoas, tal como sinalizado pelos líderes da MUD (Mesa da Unidade Democrática) nos últimos dias.
Já o deputado do PSUV Diosdado Cabello, que até esta segunda-feira (04/01) era o presidente do Parlamento, ressaltou que tal anistia terá que respeitar os trâmites constitucionais e deverá ser sancionada pelo presidente Nicolás Maduro.
Cabello questionou ainda a legitimidade de os acusados anistiarem-se a si mesmos, em alusão ao fato de as marchas violentas terem sido convocadas pelos opositores.
Posição brasileira
No começo da tarde desta terça-feira (05/01), o Itamaraty publicou uma nota na qual diz acompanhar com “interesse os desdobramentos das eleições” e saúda a instalação da nova Assembleia, ressaltando que “não há lugar, na América do Sul do século 21, para soluções políticas fora da institucionalidade e do mais absoluto respeito à democracia e ao Estado de Direito”. Confira a íntegra:
O Governo brasileiro acompanha com atenção e interesse os desdobramentos das eleições legislativas venezuelanas realizadas no último dia 6 de dezembro, saúda a instalação da nova Assembleia Nacional venezuelana e insta todos os atores políticos venezuelanos a manter e aprimorar o diálogo e a boa convivência, que devem ser a marca por excelência das sociedades democráticas.
A lisura do pleito de 6 de dezembro, que contou com expressiva participação dos eleitores, foi atestada, entre outras, pela Missão Eleitoral da UNASUL, chefiada pelo ex-presidente da República Dominicana Leonel Fernández, com apoio e participação brasileiras. Seus resultados oficiais foram divulgados e validados pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e prontamente reconhecidos, na ocasião, por todas as forças políticas do país.
Como afirmou em outras ocasiões, o Governo brasileiro confia que será plenamente respeitada a vontade soberana do povo venezuelano, expressada de forma livre e democrática nas urnas. Confia, igualmente, que serão preservadas e respeitadas as atribuições e prerrogativas constitucionais da nova Assembleia Nacional venezuelana e de seus membros, eleitos naquele pleito.
Não há lugar, na América do Sul do século XXI, para soluções políticas fora da institucionalidade e do mais absoluto respeito à democracia e ao Estado de Direito.