Documentos obtidos pelo Wikileaks mostram que a diplomacia norte-americana avalia que o aborto, embora ilegal, é uma “prática comum” no Brasil, e que sua proibição, que conta com forte apoio das igrejas católica e evangélica, é e continuará sendo “amplamente desrespeitada”.
O primeiro documento trata de uma avaliação da legislação sobre o aborto enviada a Washington pela embaixada em Brasília em 7 de julho de 2004. Na época, o Supremo Tribunal Federal havia decidido temporariamente liberar mulheres grávidas de fetos anencéfalos a interromper a gravidez. Bebês que nascem com esse problema, geralmente ligado à subnutrição da mãe, morrem em 100% dos casos.
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Para os norte-americanos, a oposição da igreja seria um grande empecilho para uma mudança efetiva na lei. “Apesar da maioria dos brasileiros ter uma mente aberta, a igreja não só se opõe à liminar como também a vê como a “ponta do iceberg” no início de uma série de exceções à proibição do aborto que viesse, na pratica, a legalizá-lo”, descreve o telegrama assinado pelo ex-cônsul-geral dos EUA em São Paulo, Patrick Duddy.
Lei que não pega
Para Duddy, porém, a prática do aborto é comum – e continuará sendo – como mostra a conclusão do telegrama, intitulada “leis que não pegam”: “Apesar de ser ilegal, o aborto é comum aqui e um estudo mostrou que 31% das mulheres grávidas no Brasil fazem aborto. O resultado mais provável desse debate é que o aborto continuará a ser amplamente proibido – com certas exceções – e a proibição continuará a ser amplamente desrespeitada”.
Em outubro de 2004, o Supremo decidiu extinguir a exceção para fetos anencéfalos. A embaixada rapidamente descreveu o “debate tempestuoso” que precedeu a decisão por 7 votos a 4: “(os juízes) [Marco Aurélio] Mello e Joaquim Barbosa quase se socaram durante a discussão”, diz o documento enviado em 8 de novembro de 2004.
A conclusão do então embaixador John Danilovich é semelhante à do telegrama enviado em julho: “A legislação brasileira é cheia de leis que “não pegam”, e o aborto é uma delas”, diz Danilovich.
“Mulheres mais pobres, mais suscetíveis a terem fetos anencéfalos, também são as que mais provavelmente usarão o sistema público de saúde, onde a proibição ao aborto é mais rigidamente vigiada. Assim, seja ou não contra a lei, o aborto provavelmente continuará sendo acessível a muitas mulheres brasileiras”.
Hoje em dia, o aborto pode ser realizado legalmente apenas em caso de estupro ou de risco de vida para a mãe. Em junho deste ano, o STF deu entrada em novo processo para legalizar o aborto nos casos em que o bebê nasce sem cérebro.
Segundo a PNA (Pesquisa Nacional de Aborto), elaborada pela Ong ANIS (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero) da Universidade de Brasília e divulgada em maio de 2010, uma em cada sete brasileiras entre 18 e 39 anos já realizou pelo menos um aborto na vida.
O estudo também concluiu que abortos feitos de forma clandestina estão entre as principais causas de mortalidade materna no país e que 50% das mulheres que abortam procuram atendimento médico público em decorrência de complicações na saúde.
Publicado originalmente pela Agência Pública.
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