A Corte de Apelação de Roma, presidida pela juíza Agatella Giuffrida, marcou para o dia 8 de julho a sentença de segundo grau do Processo Condor, que julga a participação de 33 ex-agentes das ditaduras militares do Cone Sul pelo sequestro, desaparecimento e morte de 25 cidadãos italianos cometidos durante a época de atuação da Operação Condor.

A sentença de primeiro grau, em 17 de janeiro de 2017, condenou à prisão perpétua oito dos acusados e absolveu 19 deles. O restante faleceu durante o processo. Em junho do mesmo ano, o Ministério Público italiano, a Procuradoria Geral da União, advogados defensores e da representação do estado do Uruguai entraram com pedido de recurso.

Ao abrir a sessão, a presidente da corte avisou que audiência desta semana seria adiada para 18 de março, pois estavam ausentes o procurador-geral – que foi substituído no último instante – e um juiz da defensoria pública. A juíza decidiu não usar a última suplência ainda disponível para o júri popular, já que desde o início do processo já haviam sido usados cinco suplentes e este era o último que restava. 

Segundo Giuffrida, “tendo consciência do andamento do processo – já usamos cinco suplentes – prefiro não descartar a última possibilidade que resta de substituição, então decido pelo adiamento da audiência”. 

Andrea Speranzoni, advogado que representa o Uruguai no caso, explicou que, caso fosse necessário fazer outra substituição e não houvesse mais possibilidade de suplência, o processo seria mandado para outra corte e começaria do início novamente. Para o advogado, a decisão lhe dará mais tempo para preparar sua exposição. Ele é um dos que apresentou mais provas nessa fase de apelação, como publicou com exclusividade Opera Mundi em janeiro passado. 

Porém, um dos advogados da defesa, que pediu para não ser identificado, disse que “em um país sério onde a justiça funciona corretamente, uma audiência jamais seria reenviada porque um dos juízes está gripado”. E acrescenta: “se eu, advogado, peço reenvio porque estou com uma gripe, a Corte e as partes, provavelmente, vão rir da minha cara”.

A presidente da corte aproveitou para avisar as partes que a advogada Valentina Perroni, responsável pela defesa de alguns dos réus, havia depositado uma memória pedindo que o depoimento do ex-líder dos Montoneros Mario Firmenich  fosse incluído como prova a favor de seus clientes. 

Opera Mundi teve acesso ao documento e a justificativa dada pela advogada é a de que Firmenich não foi ouvido no processo de primeiro grau ” devido a problemas de notificação no estrangeiro”. O texto diz ainda que “a disposição é a mesma relativa à Operação Condor e que o depoimento do então chefe dos Montoneros é indispensável para o fim decisório”.

A decisão sobre a inclusão do documento será debatida somente na próxima audiência. Mas, nos bastidores, já circulavam vozes de que tanto defesa das vítimas e representantes da Justiça italiana vão se manifestar contrários porque os casos são diversos, assim como são diversos os réus e a vítima. 

O processo brasileiro é um desmembramento do caso principal e julga o envolvimento de agentes da ditadura brasileira no assassinato do ítalo-argentino Lorenzo Vinãs, ocorrido em 1980.  Os acusados são João Osvaldo Leivas Job, ex-secretário de Segurança do Rio Grande do Sul; Carlos Alberto Ponzi, ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), em Porto Alegre, e Átila Rohrsetzer, ex-diretor da Divisão Central de Informações do Rio Grande do Sul.

A Operação Condor foi uma rede de repressão política e troca de prisioneiros formada pelos serviços de inteligência das ditaduras da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Opera Mundi é o único veículo de imprensa brasileiro que cobre o processo.  As próximas audiências foram marcadas para os dias 15 de abril, 13 de maio, 21 e 28 de junho.