A ministra da Suprema Corte chilena, Ángela Vivanco Martínez, aprovou um pedido de extradição de ex-agentes do Estado responsáveis por homicídios de cidadãos italianos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18/12).

O suboficial Orlando Vásquez Moreno, o sargento Manuel Vásquez Chahuan e Pedro Espinoza Bravo, o número dois da Direção de Inteligência Nacional (DINA), serão entregues ao governo italiano para que cumpram suas penas no país.

Moreno e Chahuan foram condenados pelo homicídio de Omar Venturelli Leonelli e serão entregues à Itália após a conclusão do caso conhecido como “Asalto al Polvorín”. 

Já Espinoza é condenado pelo assassinato de Juan Bosco Maino Canales e será extraditado após cumprir penas anteriores por violações aos direitos humanos.

Os ex-agentes de Pinochet fazem parte de um grupo de torturadores das ditaduras do Cone Sul que foram condenados pelo tribunal de Roma à prisão perpétua no caso que ficou conhecido como o Processo Condor.

A Operação Condor foi uma rede de colaboração entre as ditaduras da América do Sul que tinha como objetivo reprimir e aniquilar a oposição política entre os anos 1970 e 1980.

Após quase dois anos e meio de espera por uma decisão do governo chileno, os familiares dos italianos Venturelli e Maino Canales podem finalmente dizer que a justiça foi feita.

Segundo o texto da decisão, o qual Opera Mundi teve acesso, a ministra Vivanco considerou que os requisitos para aceder à extradição foram preenchidos, uma vez que o caso tramitou na Itália de acordo com as regras do devido processo legal e a exceção à aplicação do Decreto-Lei da Amnistia foi rejeitada por envolver crimes contra a humanidade.

Para Andrea Speranzoni, que é o advogado da defesa de diversos familiares no processo Condor, a decisão é significativa, pois afirma que um réu que tenha sido culpado de crimes cometidos fora da Itália pode ser julgado com base no critério da nacionalidade da vítima perante a jurisdição italiana, assim como ser detido no país que o condenou. 

A Opera Mundi, ele disse que a importância da sentença reside no reconhecimento da Suprema Corte. “É um aviso muito claro para aqueles que foram culpados ou são culpados de crimes contra a humanidade”, declarou Speranzoni. 

Segundo dados do Ministério da Justiça do Chile, a ditadura de Pinochet resultou na morte, tortura e desaparecimento de cerca 40 mil pessoas e na criação de um milhão e meio de exilados. O ditador morreu em 2006, aos 91 anos, e nunca foi condenado pelos crimes cometidos durante o período que comandou o país.

A Itália também havia pedido a extradição de Rafael Francisco Ahumada Valderrama pelo assassinato de Juan José Montiglio Murúa, em 11 de setembro de 1973, mas o pedido foi parcialmente arquivado devido a um certificado médico que atesta o estado de demência senil do ex-militar.

Montiglio foi um dos líderes do Grupo de Amigos Pessoais (Gap), em alusão ao presidente chileno Salvador Allende. Sua função era proteger áreas residenciais e cargos presidenciais, usando o pseudônimo de Anibal Salcedo. Foi preso durante o ataque ao palácio presidencial de Moneda pelas forças repressivas de Pinochet e nunca mais foi visto. 

As vítimas

Omar Venturelli, filho de imigrantes italianos ordenado padre, liderou o povo mapuche na ocupação das terras e, por isso, foi suspenso pelo bispo Bernardino Piñera (tio do presidente Sebastián Piñera). Se tornou professor da Universidade Católica de Temuco e se casou com Fresia Cea Villalobos. Em 1971, nasceu sua filha Maria Paz Venturelli Cea, que hoje vive em Bolonha. Venturelli desapareceu em 10 de outubro de 1973. 

Juan Maino, também filho de italianos, sua família era da região do Vêneto. Nasceu em Santiago em 1949. Maino era fotógrafo e militante do Movimento de Ação Popular Unitária (MAPU), um partido de esquerda que apoiava o governo de Allende, deposto pelos militares. Foi preso aos 27 anos, pela DINA na capital chilena, em 26 de maio de 1976, e levado primeiro ao centro de tortura “Villa Grimaldi”e depois transferido para a “Colonia Dignidad”, onde teria sido assassinado.