Corte Europeia condena França por violação dos Direitos Humanos contra menor estrangeiro
"A França viola a lei todos os dias em relação ao acompanhamento dos estrangeiros", declarou François Guennoc, da associação “Albergue dos Imigrantes", em Calais
De acordo com a decisão da Corte Europeia dos Direitos Humanos, divulgada nesta quinta-feira (28), a França abandonou um adolescente afegão de 12 anos “à sua própria sorte” em um acampamento de refugiados em Calais, no norte no país, em 2016.
O jovem, que deixou o Afeganistão em 2015, “viveu vários meses na favela em condições totalmente inadaptadas para uma criança e em uma situação precária inaceitável para sua idade”. De acordo com o documento, o menino ficou sem água, comida, vivia em condições precárias e teria sido exposto à violência sexual.
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Os juízes descrevem em detalhes o acampamento, que abrigou cerca de 10 mil imigrantes antes de ser desmantelado, em 2016. O menino vivia com outros imigrantes em um barraca em péssimas condições de higiene e segurança. Uma juíza francesa da Vara da Infância e da Juventude determinou que ele fosse enviado para um abrigo do governo, o que acabou não acontecendo apesar de o garoto ter sido favorável à ideia.
Algumas semanas mais tarde, o adolescente deixou a França para entrar clandestinamente no Reino Unido, onde foi ajudado pelas autoridades britânicas de amparo à infância. Para a Corte Europeia, as circunstâncias particularmente graves e o fato de a decisão da juíza não ter sido executada constituem uma “violação das obrigações” da França.
Em Calais, as autoridades competentes nem haviam identificado o garoto, apesar dele estar há meses no acampamento, “onde sua idade deveria ter chamado a atenção”, estimam os juízes europeus, para quem os meios colocados à disposição para identificar os menores eram insuficientes. “Com a decisão, podemos forçar as autoridades francesas a defenderem mais as pessoas vulneráveis em situação de exílio”, disse Lionel Crusoé, advogado do afegão.
“A França viola a lei todos os dias em relação ao acompanhamento dos estrangeiros”, declarou François Guennoc, da associação “Albergue dos Imigrantes”, em Calais. Segundo Claire Millot, secretária-geral da associação Salam, entre 500 e 600 imigrantes continuam presentes na cidade.
“O problema existe ainda hoje, com um número grande de menores desacompanhados que dormem nas ruas”, denuncia Didier Degrémont, presidente departamental da ONG Secours Catholique. Desde a destruição do acampamento, as autoridades francesas fazem o que podem para impedir sua reconstrução pelos imigrantes, que continuam chegando à região.
Base de dados ilegais
Dezenove associações anunciaram nesta quinta-feira que vão acionar o Conselho de Estado para contestar a legalidade de uma nova base de dados que identifica os menores estrangeiros isolados. O decreto do governo francês obteve a oposição de diversas regiões, como Seine Saint-Denis e Paris.
O cadastro traz as impressões digitais, imagens do rosto, nacionalidade e estado civil dos jovens imigrantes. “A organização dessa base, ligada a outros fins, e não à proteção dos menores, fere os direitos da crianças”, diz o comunicado das associações. De acordo com seus representantes, a coleta dos dados e o cruzamento com outras bases de dados possibilita às Secretarias de Segurança Pública que afastem os menores do território francês antes que um juiz possa tomar outra decisão.”
Wikimedia Commons
Campo de refugiados em Calais, em 2015
