Os embaixadores da União Europeia chegaram a um acordo sobre regras para futuras crises migratórias no bloco. A reforma do pacto migratório visa organizar uma resposta coletiva para, por exemplo, regular a chegada de um grande número de migrantes em um dos países da UE, como aconteceu durante a crise dos refugiados sírios, em 2015 e 2016.

O acordo só foi possível depois dos governos da Alemanha e da Itália terem superado uma disputa sobre as embarcações de organizações humanitárias que resgatam os migrantes e refugiados da África e Oriente Médio no mar Mediterrâneo. Polônia e Hungria votaram contra o acordo enquanto a Áustria, República Checa e Eslováquia se abstiveram.

No acordo preliminar alcançado em Bruxelas, um Estado-membro que enfrente uma situação de crise pode solicitar contribuições de solidariedade de outros países da União Europeia, como por exemplo, a transferência de requerentes de asilo.

No entanto, ainda faltam outras etapas para finalizar a reforma do sistema migratório do bloco: as negociações entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu e a votação das medidas no ano que vem.

Durante a Cúpula informal dos chefes de Estado e governo da União Europeia, nesta quinta e sexta-feira, em Granada, na Espanha, a crise migratória deve ser mais uma vez destaque na agenda dos líderes.

A questão preocupa os governos do bloco, que podem perder votos nas próximas eleições europeias, em junho de 2024, caso a reforma do sistema migratório do bloco não for implementada.

Urgência para relançar o debate

A recente chegada de 11 mil migrantes na ilha italiana de Lampedusa relançou a urgência do debate sobre a repartição de solicitantes de refúgio nos países da União Europeia. Nos últimos nove meses, mais de 133 mil migrantes chegaram à Itália, o dobro do número registrado no mesmo período do ano passado.

Segundo a Organização Internacional para as Migrações, mais de 26 mil migrantes morreram durante a travessia no mar Mediterrâneo na última década. De acordo com as Diretrizes de Dublin, que regulam o processo de asilo no bloco europeu, o país responsável pela análise do pedido de um migrante ou refugiado é o que primeiro registrou as suas impressões digitais.

A Itália tem criticado esta regra por ser uma das principais portas de entrada dos migrantes ilegais no continente. Recentemente, a Alemanha – que teve um aumento de 80% nos pedidos de asilo – retomou os controles de suas fronteiras internas, apesar de integrar o espaço Schengen, que permite a livre circulação de pessoas no espaço comunitário.

Explosão de pedidos de asilo na UE

Este tratado abre caminho para que a União Europeia finalize a reforma de suas regras de asilo, após quase dez anos de tentativas fracassadas. Em 2022, a União Europeia recebeu quase 900 mil pedidos de asilo e o número de entradas irregulares em países do bloco aumentou em 64% em relação a 2021. 

A questão sobre como partilhar a tarefa de cuidar dos milhares de migrantes ilegais e requerentes de asilo que chegam na Europa a cada ano é considerada prioridade absoluta e o objetivo é transformar a reforma migratória em lei antes das eleições europeias em junho de 2024.

A peça central da reforma é um sistema de “solidariedade obrigatória” que oferece aos países três opções para gerir os fluxos migratórios: aceitar no seu território um certo número de requerentes de asilo, pagar até € 22 mil por cada refugiado recusado ou financiar apoio operacional. Uma vez implementado, o novo pacto sobre migração e asilo deve aliviar a pressão dos países que estão na linha de frente, como a Itália e Grécia.