Instituto Vladimir Herzog condena ‘assédio judicial’ contra Breno Altman

A organização de direitos humanos e da sociedade civil Instituto Vladimir Herzog (IVH) lançou uma nota nesta terça-feira (06/02) em repúdio às ofensivas que o jornalista e fundador de Opera Mundi, Breno Altman, tem sofrido por criticar a ação israelense na Palestina em ataques que já provocaram mais de 27 mil mortes na Faixa de Gaza. 

A manifestação do instituto lembra que Altman tem sido alvo de um inquérito da Polícia Federal a pedido da Confederação Israelita do Brasil (CONIB), acusado de “incitar uma caça aos judeus”. 

Repudiamos a ofensiva contra o jornalista @brealt, que se tornou alvo de um inquérito da Polícia Federal após criticar as ações do governo de Israel durante o conflito no Oriente Médio.

? Reprodução/ECA-USP pic.twitter.com/lVsdefofAf

— Instituto Vladimir Herzog (@vladimirherzog) February 6, 2024

“A ofensiva contra Breno Altman é mais uma clara forma de assédio judicial, que tenta silenciar um jornalista e, portanto, atenta contra o Estado Democrático de Direito que tem na liberdade de expressão e na liberdade de imprensa pilares fundamentais”, declara a nota.

O documento ainda lembra que a entidade tenta promover censuras contra Altman, chegando “a pedir que o jornalista tivesse suas postagens removidas das redes sociais e que fosse impedido de participar de entrevistas, debates ou vídeos sobre a questão palestina, sob pena de prisão preventiva”.

A Opera Mundi, o coordenador executivo de comunicação do Instituto Vladimir Herzog, Lucas Barbosa, usou o termo SLAPP (Strategic Lawsuit Against Public Participation, uma prática que impõe à vítima encargos processuais tão onerosos que o levem a abandonar ou recuar de suas declarações) para explicar que “a Justiça tem sido utilizada como instrumento de cerceamento do trabalho jornalístico”:

“A prática de SLAPP tem sido cada vez mais recorrente no Brasil e no mundo, de tal maneira que nos compete, não necessariamente entrar no mérito da questão, mas defender a prática do trabalho jornalístico feito a partir de um lugar de excelência, comprometido com a verdade e a apuração”, afirmou Barbosa, ressaltando a necessidade na reavaliação do papel do judiciário na “garantia da liberdade de expressão e da democracia”.

O IVH considera “extremamente preocupante” que entidades têm acionado o sistema jurídico brasileiro para censurar “um jornalista que emite opiniões que não atentam contra os princípios dos direitos humanos”.

“O regime democrático permite que essas manifestações sejam contrapostas e criticadas; mas não aceita, em hipótese alguma, que elas sejam alvo de tentativas de censura e criminalização. Não há democracia sem liberdade de expressão e nenhum cidadão pode ser perseguido por emitir uma opinião que em nada viola os princípios constitucionais”, defende a nota.

Ainda de acordo com o coordenador do IVH, todo trabalho jornalístico crítico e qualificado é necessário para a garantia dos direitos humanos e, sobretudo, “para lembrar que o que temos vivido é uma crise democrática global”, diante de um cenário mundial de conflitos.

Como parte do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o organismo vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos reconheceu que os ataques a Altman se configuram como “ataques à liberdade de expressão”.

Nesse sentido, o IVH instou ao sistema jurídico brasileiro “a agir imediatamente para conter a ofensiva que está sendo perpetrada contra Altman”.

“O que temos assistido é o aumento dos discursos extremistas, ligados à extrema direita, e medidas autoritárias que visam não somente atacar os pilares da democracia pelo mundo, mas que impactam diretamente a garantia de direitos básicos universais. É urgente revisitarmos a própria Carta Universal dos Direitos Humanos e sua concretude neste momento que atravessamos, de um mundo cada vez mais desigual, polarizado e que sofre com o aumento de guerras e conflitos armados, para que possamos refletir sobre quais caminhos escolhemos enquanto humanidade”, concluiu Barbosa.

Leia a nota na íntegra:

Instituto Vladimir Herzog repudia ofensiva contra o jornalista Breno Altman

O Instituto Vladimir Herzog repudia a ofensiva contra o jornalista Breno Altman, que se tornou alvo de um inquérito da Polícia Federal após criticar as ações do governo de Israel durante o conflito no Oriente Médio.

A investigação atende a um pedido da Confederação Israelita do Brasil (Conib), que acusa Altman, que tem origem judaica, de “incitar uma caça aos judeus”. Em uma das ações movidas na Justiça, a entidade chegou a pedir que o jornalista tivesse suas postagens removidas das redes sociais e que fosse impedido de participar de entrevistas, debates ou vídeos sobre a questão palestina, sob pena de prisão preventiva.

É extremamente preocupante que o sistema jurídico brasileiro seja acionado, por quem quer que seja, com a finalidade de censurar um jornalista que emite opiniões que não atentam contra os princípios dos direitos humanos sobre uma questão complexa, que vem sendo objeto de múltiplos debates e manifestações feitas por cidadãos, organizações e nações do mundo inteiro.

O regime democrático permite que essas manifestações sejam contrapostas e criticadas; mas não aceita, em hipótese alguma, que elas sejam alvo de tentativas de censura e criminalização. Não há democracia sem liberdade de expressão e nenhum cidadão pode ser perseguido por emitir uma opinião que em nada viola os princípios constitucionais.

A própria Constituição, inclusive, estabelece, em seu Parágrafo 1º, que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV”, e, em seu Parágrafo 2º, que “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Ou seja, a ofensiva contra Breno Altman é mais uma clara forma de assédio judicial, que tenta silenciar um jornalista e, portanto, atenta contra o Estado Democrático de Direito que tem na liberdade de expressão e na liberdade de imprensa pilares fundamentais.

Sendo assim, ratificamos o posicionamento manifestado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, do qual fazemos parte por meio das comissões permanentes de Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão, e de Defensores dos Direitos Humanos e de Enfrentamento à Criminalização dos Movimentos Sociais.

Por fim, conclamamos o sistema jurídico brasileiro a agir imediatamente para conter a ofensiva que está sendo perpetrada contra o jornalista.