A organização Human Rights Watch (HRW) afirmou, nesta segunda-feira (26/02), que Israel não cumpriu nenhuma das medidas ordenadas pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), no caso em que a África do Sul acusa o governo do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu de cometer genocídio contra o povo palestino. 

Ao alertar sobre as “condições catastróficas” em Gaza, o mais alto tribunal das Nações Unidas, sediada em Haia, havia ordenado a Israel, em 26 de janeiro, a tomar “medidas imediatas e eficazes para permitir a prestação de serviços básicos e ajuda humanitária” na região. O organismo determinou o prazo de um mês para que Tel Aviv enviasse informa sobre as medidas que está tomando para evitar o crime de genocídio.

No entanto, após um mês, Israel continua interferindo na entrada e na distribuição de recursos no território palestino, incluindo bens essenciais como combustível e alimento. 

A Human Rights Watch classificou, nesse sentido, as ações do governo israelense como “punição coletiva que equivale a crimes de guerra e inclui o uso da fome de civis como arma de guerra”.

Segundo o gabinete de Coordenação de Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA), ainda menos caminhões e missões de ajuda foram autorizados a entrar em Gaza, após a decisão proferida pela CIJ.

“O governo israelense está matando de fome os 2,3 milhões de palestinos em Gaza, colocando-os em perigo ainda maior do que antes da ordem vinculativa da CIJ”, afirmou Omar Shakir, o diretor responsável pela questão Israel e Palestina da Human Rights Watch, acrescentando que Tel Aviv “ignorou a decisão do tribunal e, de certa forma, até intensificou a sua repressão”.

O organismo ainda recomendou que a comunidade internacional deveria usar “todas as formas de influência, incluindo sanções e embargos para pressionar” Netanyahu no cumprimento das medidas colocadas pela CIJ.

Segundo o OCHA, no momento, apenas uma das linhas de abastecimento de água permanece operando em Gaza, e de forma parcial, devido aos cortes e à destruição generalizada da infraestrutura do território palestino, fruto das operações militares israelenses.

A agência também fez um levantamento que concluiu que o número médio diário de caminhões que transportam alimentos, ajuda e medicamentos, caiu mais de um terço nas semanas seguintes após a decisão do tribunal: foram 93 caminhões, entre 27 de janeiro e 21 de fevereiro de 2024, em comparação com os 147 caminhões entre 1 e 26 de janeiro.

Já antes de 7 de outubro, uma média de 500 caminhões de alimentos e mercadorias entravam em Gaza todos os dias.

A Human Rights Watch também documentou que “altos responsáveis israelenses articularam uma política para privar os civis de alimentos, água e combustível”, enquanto o próprio Israel culpa a ONU pelos atrasos na distribuição e acusa o Hamas de desviar a ajuda humanitária.

Entre 1 e 15 de fevereiro, o governo de Israel apenas facilitou duas das 21 missões planejadas para fornecer combustível ao norte da área de Wadi Gaza, localizada no centro do enclave. Menos de 20% das missões destinadas à entrega do recurso foram facilitadas entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro, em comparação com os 86% das missões planejadas entre outubro e dezembro, de acordo com o OCHA.

Corte de financiamentos à UNRWA

Segundo a Human Rights Watch, as autoridades israelenses tomaram medidas para minar o trabalho da Agência das Nações Unidas de Assistência a Refugiados Palestinos (UNRWA), o maior fornecedor de ajuda humanitária em Gaza, do qual dependem mais de metade das outras organizações para a realização de operações na região.

Israel alegou que pelo menos 12 dos 30 mil funcionários da agência da ONU tiveram participação nos ataques de 7 de outubro, e incentivou países a cortarem o financiamento destinado ao organismo.

Nesse contexto, o ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, declarou ter bloqueado um carregamento de farinha financiado pelos Estados Unidos com destino a Gaza “porque se dirigia para a UNRWA”.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) concluiu que 90% das crianças com menos de dois anos e 95% das mulheres grávidas e lactantes enfrentam “grave pobreza alimentar”. Neste mês ainda, a organização Save the Children disse que as famílias em Gaza “são forçadas a procurar restos de comida deixados por ratos e a comer folhas no desespero para sobreviver”, apontando que “1,1 milhão de crianças em Gaza [estão] enfrentando a fome”.