Em coletiva com jornalistas, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva criticou fortemente as regras que regem o Conselho de Segurança, principal órgão interno da Organização das Nações Unidas.
A principal queixa de Lula foi com respeito ao direito a veto, privilégio que possuem os cinco membros permanentes do Conselho: China, França, Estados Unidos, Reino Unido e Rússia. Para o presidente brasileiro, “isso não é democrático”.
O mandatário citou como exemplo a resolução apresentada pelo Brasil há 10 dias, defendendo um cessar-fogo e Gaza e o início de negociações de paz, que foi rejeitada apesar de contar com 12 votos a favor (de um total de 15) e apenas um contrário, dos Estados Unidos, um dos países com direito a veto.
O caso realmente exemplifica o funcionamento do Conselho de Segurança, onde contar com a maioria dos votos não é suficiente, já que basta um voto contrário de um membro permanente para ela não ser aprovada. Portanto, a unanimidade entre os cinco integrantes especiais do Conselho é ainda mais importante que o quórum mínimo de metade mais um voto.
“Eu vi uma manchete aqui no jornal dizendo que a proposta do Brasil foi rejeitada. Não é verdade, é mentira. Não foi rejeitada. Tinham 15 votos em jogo, ela teve 12, duas abstenções e um contra. Como ela pode ter sido rejeitada?”, reclamou Lula.
Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
Fim do direito a veto é uma das mudanças que Lula defende no Conselho de Segurança da ONU
O presidente chegou a classificar como “loucura” o direito a veto vigente no Conselho de Segurança. “Ela (a resolução brasileira) foi vetada por causa de uma loucura que é o poder de veto concedido aos cinco países titulares do conselho. Eu sou totalmente, radicalmente contra. Isso não é democrático”.
Resolução rechaçada com um voto contra
A proposta brasileira defendia uma pausa nos bombardeios para viabilizar o acesso humanitário a Gaza, a fim de socorrer os civis. Também condenava expressamente os “odiosos ataques terroristas” do Hamas e ressaltava que “os civis em Israel e no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, devem ser protegidos, de acordo com a legislação internacional”. Ademais, sugeria a criação de uma mesa de diálogo para negociar um acordo de paz permanente na região.
Nenhum desses argumentos sensibilizou os Estados Unidos, que votaram contra o texto alegando que ele não mencionava “o direito de autodefesa de Israel”. Seu único voto contra impôs o veto e impediu a aprovação da proposta.
Outros dois membros permanentes, Reino Unidos e Rússia, se abstiveram. Essa posição por parte dos membros permanentes não inviabiliza uma eventual aprovação da proposta, caso ela alcance maioria simples no colegiado.
Os 12 votos favoráveis à proposta brasileira incluíram os de dois membros permanente: China e França, além do próprio Brasil, autor do texto e país que exerce a presidência transitória do Conselho atualmente. Os outros nove votos foram de Albânia, Equador, Emirados Árabes Unidos, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique e Suíça.