O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira (01/04) a uma lei que permite ao Ministro das Comunicações, com o consentimento do primeiro-ministro e do Comitê de Ministros, “interromper a transmissão de canais estrangeiros que divulgam conteúdos que atentem contra a segurança do Estado”.
A medida é considerada polêmica porque o ministro das Comunicações israelense, Shlomo Karhi, responsável por escrever e apresentar o projeto, sempre deixou claro que a tinha como objetivo sancionar o canal Al Jazeera, do Catar, acusado por Tel Aviv de “promover uma narrativa antissemita e fazer propaganda do Hamas”.
Ademais, alguns meios de comunicação locais destacavam essa questão usando o apelido “Lei Al Jazeera” para se referir à iniciativa.
Após a aprovação da medida, o Parlamento de Israel emitiu um comunicado dizendo que “o ministro (Karhi) poderá ordenar o fechamento dos escritórios do canal localizados em Israel, a retirada do site do canal ou a restrição de acesso ao mesmo, e a apreensão de dispositivo que permita a entrega do conteúdo do canal estrangeiro”.
No mesmo comunicado, o Legislativo israelense faz a ressalva de que “a decisão será tomada sujeita a um parecer profissional dos responsáveis de segurança que estabeleça objetivamente o dano real à segurança do Estado”.
O governo sionista de Israel, por sua vez, rechaçou as críticas de que a medida significa um banimento do canal catari do país, já que a legislação prevê que uma eventual proibição de suas transmissões ou o fechamento dos seus escritórios não serão permanentes e “devem durar, no máximo, até o fim da operação militar na Faixa de Gaza, iniciada em outubro passado – e que já matou mais de 32 mil civis palestinos.
Através das redes sociais, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu manifestou sua satisfação com a decisão parlamentar, afirmando que pretende “agir imediatamente de acordo com a nova lei para interromper as atividades do canal”.
Por sua parte, a Al Jazeera reagiu à notícia com um comunicado em conjunto com o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), no qual afirma que “essa medida contribui para um clima de autocensura e de hostilidade para com a imprensa, que torna cada vez mais abrangente desde o início da ação militar de Israel em Gaza”.