Por decisão unânime, a Suprema Corte de Israel rejeitou nesta quarta-feira (22/11) uma petição apresentada pela Associação de Vítimas do Terror de Almagor que sugeria bloquear o acordo entre Tel Aviv e Hamas. 

Com a rejeição, o acordo que prevê a libertação de 50 reféns israelenses mantidos pelo Hamas em troca da libertação de 150 palestinos pelas forças de Israel, já entra em vigor no dia seguinte, quinta-feira (23/11). Para o cumprimento deste tratado, foi estabelecida uma trégua de quatro dias aos incessantes ataques israelenses no território da Faixa de Gaza.

O grupo sionista insistiu ao tribunal para que suspendesse a decisão com base no argumento de que o governo israelense, ao aceitar um acordo em que “muitos reféns estão sendo deixados para trás”, está violando a “lei do direito à igualdade”:

“Se o governo está concordando com um acordo para libertar reféns, deve devolver todos eles, até ao último. Caso contrário, seria um golpe fatal nos princípios da igualdade”, afirmou a associação, acrescentando que a medida contraria as recomendações de uma comissão governamental sobre as questões básicas para o regresso de reféns.

Outro argumento usado por Almagor foi que a medida põe em risco a vida dos israelenses e até das Forças de Defesa, reivindicando, portanto, um adiamento da resolução até que o governo de Tel Aviv pudesse comprovar uma garantia de segurança.

Petição rejeitada pela Justiça

O juiz Alex Stein rejeitou os argumentos contemplados na petição de Almagor ao ressaltar a “responsabilidade moral” em devolver os reféns:

“Esta questão, que é difícil, está completamente ligada às considerações de guerra e paz, e de política externa, que estão nas mãos do governo. Esta é uma questão política clara que o tribunal não pode abordar, algo que enfatizamos várias vezes”, reforçou Stein, que a palavra final é dada unicamente pelas autoridades de Tel Aviv. 

A guerra entre Israel e o povo palestino continua causando danos desproporcionais. São 2 milhões de pessoas na Faixa de Gaza fugindo dos incessantes ataques do exército israelense há quase 50 dias. As autoridades de Tel Aviv contabilizam cerca de 1.400 de seus civis mortos, enquanto o Ministério da Saúde de Gaza registra mais de 14 mil vítimas fatais, sendo que centenas de mortes são anunciadas dia após dia.

A presidência do Palestinian Prisoner Club, uma organização de defesa civil para palestinos presos em Israel, considera a medida como “certa”, já que “mais de 8.000 civis seguem presos no território israelense”, incluindo centenas de crianças e mulheres inocentes. O acordo poderá, ao menos, minimizar os danos, auxiliando para que algumas vítimas possam voltar aos seus lares em Jerusalém Oriental ou na Cisjordânia ocupada.